O Tribunal Constitucional voltou a chumbar a lei da eutanásia. A maioria dos juízes do Palácio Ratton entende que o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida ainda tem vários artigos inconstitucionais.
Este foi o terceiro decreto aprovado no Parlamento sobre a eutanásia e a segunda vez que o chefe de Estado requereu a fiscalização preventiva sobre esta matéria e que originou este novo chumbo do Tribunal Constitucional.
Os juízes reconhecem o esforço do Parlamento, mas consideram que os deputados foram longe demais na caracterização do conceito sobre o sofrimento, dizendo que acabou por criar uma “intolerável indefinição” sobre o que define como sofrimento intolerável. Na reação a esta decisão, o movimento cívico Morrer com Dignidade diz-se “perplexo” com os exemplos dados pelos Tribunal.
Em entrevista à RTP, Bruno Maia, do referido movimento defende que para alguém escolher a opção da eutanásia é porque está em sofrimento profundo, psicológico e físico:
Por sua vez, a Federação Portuguesa pela Vida defende que é altura de o país parar com este debate. Para Isilda Pegado, nunca haverá uma lei boa para atos maus:
Na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que vai devolver a lei ao Parlamento.
