A redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13% terá um custo de cerca de 80 milhões de euros por mês em perda de receita fiscal, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
António Mendonça Mendes explicou, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, que se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23% para 13% a medida de redução do ISP será substituída por essa.
O secretário de Estado frisou, ainda, que esta é uma “medida excecional” e que será avaliada no “final de cada trimestre” sobre “se se mantêm as circunstâncias”.
O Autovoucher termina no final deste mês, conforme previsto, tendo sido opção substituir pela medida do ISP, uma medida que, disse, “é mais universal” e “não tem limite em termos de utilização”, de acordo com o responsável.
Recorde-se que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou, na sexta-feira à noite, um conjunto de novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra na Ucrânia.
Em comunicado, o Governo referia que foram aprovados um projeto de proposta de lei que consagra medidas “de natureza extraordinária e temporária” para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.
