O protocolo entre a Câmara Municipal (CM) de Coimbra e a Fundação Assistência Médica Internacional (AMI), através da Porta Amiga de Coimbra, para enquadrar a gestão da verba atribuída pela CM para o Fundo Municipal de Emergência – População em Situação de Sem-Abrigo, no valor de 2.000€, foi aprovado na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, dia 22 de maio.
O Fundo Municipal de Emergência para População em Situação de Sem-Abrigo (FME-PSSA), implementado desde 2014, é uma medida de política social municipal, que se executa através de uma comparticipação financeira anual da CM de Coimbra a uma entidade, indicada pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção em Sem-Abrigo de Coimbra (NPISA/C) através de protocolo, a quem compete gerir a verba atribuída.
A Fundação Assistência Médica Internacional (AMI), através da Porta Amiga de Coimbra, é a entidade indicada pelo NPISA/C para gerir o FME-PSSA, que visa colmatar necessidades imediatas ao nível de medicação, alimentação, produtos de higiene, pagamento de taxas para aquisição de documentos, pagamento de deslocações/viagens, pagamento de acolhimento/pernoita pontual, pagamento de faturas em atraso, entre outros.
O FME-PSSA tem vindo a representar, ao longo dos últimos anos, uma mais-valia para os técnicos, no sentido em que permite desbloquear e resolver situações de apoio que, anteriormente, eram praticamente irresolúveis ou, pelo menos, de complexa gestão.
