O Presidente da República promulgou, no sábado, o diploma do Governo que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afirmando esperar que “corresponda às expetativas suscitadas”.

Entre os princípios estabelecidos pelo diploma está o da transparência e prestação de contas, o acompanhamento e a operacionalização e coordenação técnica, assegurada pela estrutura técnica de missão Recuperar Portugal.

O PRR tem um período de execução até 2026, e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.