O Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) prolonga até 2023 o programa Regressar, mantendo, para quem regresse a Portugal até aquela data, a possibilidade de pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento.
Este programa inicialmente pensado para vigorar por dois anos (2019 e 2020), a medida vai ser prolongada tendo em conta que a pandemia acabou por evitar que decorresse com normalidade.
Assim, o programa abrange quem tenha sido fiscalmente residente no país antes do final de 2015 e se tenha tornado fiscalmente residente em 2019 ou 2020 e também os que tenham sido fiscalmente residentes antes de 2017, 2018 e 2019 e se tornem fiscalmente residentes em 2021, 2022 ou 2023, respetivamente.
O Regressar surgiu no Orçamento do Estado para 2019 com o objetivo de atrair a Portugal pessoas que saíram do país durante a crise anterior. O regime fiscal é atribuído às pessoas elegíveis durante um prazo máximo de cinco anos.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
