As candidaturas ao programa 1.º Direito, abertas a autarquias, empresas municipais, instituições de solidariedade social, misericórdias e beneficiários diretos, serão aceites até 31 de março de 2024. A informação foi avançada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O programa 1.º Direito é financiado pelos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1.200 milhões de euros, até 2026.
No aviso publicado esta semana pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, estabelece-se ainda a possibilidade de adiantar 25% do financiamento das despesas elegíveis após celebração de contrato.
Os 258 municípios que têm atualmente Estratégias Locais de Habitação em execução identificaram, até 03 de julho, 77 mil famílias a viver em condições indignas.
