O Presidente da República promulgou, na sexta-feira, o decreto-lei do Governo que cria uma medida excecional de compensação às entidades empregadoras pela subida do salário mínimo nacional.
Segundo nota nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que promulgou este diploma “atendendo, por um lado, ao consenso existente quanto à justiça de ir elevando o salário mínimo nacional, e, por outro lado, à situação invocada pelo setor empresarial, não obstante as repercussões para o universo dos que pagam impostos”.
Recorde-se que em janeiro deste ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, passando a ser de 665 euros.
O Governo tem como objetivo que o salário mínimo nacional atinja os 750 euros no final da legislatura.
Também na sexta-feira, o Chefe de Estado promulgou o diploma que altera o regime de apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.
