O Tribunal de Contas (TC) concluiu que o programa Portugal 2020 (PT2020) registou, até ao final do ano passado, baixas taxas de execução e que os respetivos programas atingiram “limiares mínimos” de cumprimento de metas, evitando penalizações.
Neste sentido, alertou para o risco de absorção de mais de 60.000 milhões de euros nos próximos anos, “dos quais uma boa parte do Plano de Recuperação e Resiliência tem que ser executada num período inferior ao dos normais períodos de programação e engloba investimentos complexos”.
Conforme apontou, os baixos níveis de execução justificam-se com o “arranque tardio” dos programas operacionais.
A isto soma-se a falta de recursos humanos nas estruturas de apoio, a necessidade de aguardar por orientações centrais, a demora nos avisos de abertura de concursos, a complexidade na articulação de componentes de financiamento de fundos diferentes e a “falta de atratividade” de apoios e desinteresse dos beneficiários.
O Tribunal de Contas conclui que a reprogramação de fundos europeus, afetos ao Portugal 2020 (PT2020), face à pandemia de covid-19, atenuou ou anulou, em alguns programas, os “efeitos penalizadores” do incumprimento dos objetivos intermédios.
O incumprimento dos objetivos levou a uma penalização de 110,8 milhões de euros da reserva de desempenho do Fundo Social Europeu (FSE), 60,7 milhões de euros no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 2,3 milhões de euros no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), realocação que ocorreu dentro de cada programa, evitando a perda de fundos em consequência da avaliação do desempenho.
