Assembleia Municipal aprova Plano de Ação para a Estratégia de Resíduos Urbanos
O Plano de Ação para a Estratégia de Resíduos Urbanos (PAPERSU) do Município de Montemor-o-Velho foi aprovado, no passado dia 27 de dezembro, por unanimidade, na sessão da Assembleia Municipal.
Este ambicioso Plano de Ação municipal, que vigorará até 2030, prevê um investimento de cerca de 7 milhões de euros e visa contribuir para a valorização dos resíduos urbanos, reforçando o compromisso do Município montemorense para com o Ambiente e a construção de um território mais sustentável e concretizando as ações a desenvolver no sentido do cumprimento da estratégia nacional prevista no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU).
A redução da deposição de resíduos indiferenciados, uma recolha de biorresíduos mais eficaz, o aumento significativo da recolha seletiva multimaterial e a redução progressiva da despesa operacional com a gestão de resíduos são alguns dos objetivos deste Plano de Ação agora aprovado.
O documento prevê a construção de um Centro de Recolha de Resíduos, de Mini-Ecocentros e de um Ecocentro móvel, assim como a modernização de contentores com acesso condicionado para os resíduos indiferenciados. Em paralelo, introduzir-se-ão alterações nos Regulamentos Municipais para garantir a adesão do setor comercial e doméstico à recolha seletiva, em especial dos biorresíduos, com medidas fortes de obrigação da separação e consequente fiscalização. Adicionalmente, serão alterados os tarifários para introduzir o princípio do “poluidor-pagador” e criados incentivos eficazes para os munícipes e empresas adotarem boas práticas de recolha seletiva e prevenção de resíduos.
Recorde-se que o Plano de Ação para a Estratégia de Resíduos Urbanos, antes de ser aprovado em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, foi submetido a um período de participação pública, no qual a comunidade foi convocada a contribuir ativamente para a sua elaboração.
