O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um relatório que recomenda a criação de uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem consentimento dos pais em todos os Estados-membros da União Europeia. A proposta foi aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções.
O documento estabelece que os menores possam utilizar redes sociais a partir dos 13 anos, mas apenas mediante autorização dos pais ou tutores legais. Para garantir o cumprimento da regra, os eurodeputados pedem à Comissão Europeia o desenvolvimento de um sistema digital de verificação de idade, integrado nas plataformas e harmonizado em toda a UE, assim como a criação de uma carteira europeia de identidade digital.
O Parlamento quer ainda que os mecanismos de verificação sejam obrigatórios e rigorosos, de forma a proteger os menores de conteúdos nocivos, atividades ilegais e predadores sexuais online. O relatório sugere também que os quadros superiores das grandes plataformas digitais possam ser responsabilizados pelo incumprimento das medidas de proteção aos menores.
Entre as recomendações, destaca-se a proibição de práticas viciantes, como o scrolling infinito, bem como o controlo da publicidade direcionada e da atividade de influenciadores digitais, que mantêm os jovens durante mais tempo online. O Parlamento pede igualmente o fim das recompensas por permanência, comuns em plataformas como a Twitch, onde utilizadores recebem benefícios digitais após longos períodos de visualização contínua.
Os eurodeputados alertam ainda para os riscos associados à utilização generalizada da inteligência artificial generativa, nomeadamente a criação de conteúdos pornográficos falsos envolvendo menores ou a substituição de interações sociais reais por conversas prolongadas com sistemas de IA — situações que, nalguns casos, têm sido associadas a comportamentos autolesivos.
O relatório segue agora para análise da Comissão Europeia, que terá de avaliar a implementação das medidas recomendadas.
