A Câmara Municipal (CM) de Coimbra consignou hoje, dia 16 de agosto, a empreitada de reabilitação de 33 habitações no Bairro da Fonte do Castanheiro. A empreitada foi adjudicada pelo montante de 5,1 milhões de euros (M€) (IVA incluído) à empresa M. KAIROS – Engenharia e Construção, Lda, com o prazo de execução de 630 dias (210 dias para cada uma das três fases). A vereadora da Habitação Social, Ana Cortez Vaz, o chefe de Divisão de Edifícios Habitacionais, José Neto, e o representante da firma adjudicatária estiveram presentes na consignação, que decorreu na antiga sede da Associação de Moradores do Bairro da Fonte do Castanheiro.
“Este é um momento particularmente feliz” – foi assim que a vereadora da Habitação Social, Ana Cortez Vaz, iniciou a cerimónia de consignação de reabilitação de 33 habitações do Bairro da Fonte do Castanheiro, que decorreu hoje, dia 16 de agosto, no Bairro. A consignação contou também com a presença do presidente da Associação de Moradores, Fernando Coelho, que se mostrou muito sensibilizado por, finalmente, esta obra ir acontecer; e ainda do presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, Francisco Rodeiro.
A empreitada de reabilitação de 33 habitações do Bairro da Fonte do Castanheiro, junto à Arregaça, Freguesia de Santo António dos Olivais, foi adjudicada por 5.183.400€ (IVA incluído) à M. KAIROS – Engenharia e Construção, Lda, e prevê que a obra decorra em três fases (de forma a assegurar o alojamento rotativo dos agregados familiares), sendo que, em cada uma das fases, vão ser reabilitadas 11 habitações. Os 630 dias do prazo de execução da obra vão dividir-se em 210 dias para cada uma das fases. As obras correspondem aos lotes 7, 11, 12, 15, 27, 29, 30, 33, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 59, 64, 66, 68, 74, 77 e 78; e aos lotes 1, 9, 10, 13, 14, 46, 51, 52, 69, 72, 75 e 76 do Bairro da Fonte do Castanheiro.
As habitações a intervencionar (do Tipo A) contemplam a demolição da habitação existente e a construção de uma nova, de tipologia T2, com 81,83 m2 de área bruta de construção e 46,70m2 de área de implantação. Já as habitações a intervencionar (do Tipo B) contemplam a demolição da habitação existente e a construção de uma nova, de tipologia T2, com 90,40 m2 de área bruta de construção e 48,35m2 de área de implantação. Apesar de se tratar de uma intervenção de raiz, o facto de se estar a intervir num conjunto construído, “é determinante para o desenho final, que procura na manutenção de determinadas características morfológicas do edifício existente e de relação com o espaço público garantir a coerência formal, volumétrica e arquitetónica do conjunto, ainda que sem negar a sua contemporaneidade”, justifica a ficha técnica da obra.
Assim, as novas edificações implantam-se no lugar das existentes, mantendo as cotas de soleira e respeitando a implantação das habitações originais. O projeto foi concebido de forma a dotar as habitações das características físicas e técnicas necessárias para “permitir a utilização e o consumo eficiente de energia, com especial relevo para a utilização de energia solar passiva”; e ao nível construtivo e dos acabamentos “pretende-se obter um conjunto de soluções que garantam eficácia construtiva”. Tal como explicou a vereadora Ana Cortez Vaz, a Divisão de Habitação Social vai ainda fazer um estudo sociológico (devidamente documentado) do Bairro da Fonte do Castanheiro, de forma a preservar a história e a memória deste local característico de Coimbra.
Recorde-se que o Projeto de Arquitetura é da Divisão de Projetos de Edifícios e Equipamentos Municipais (DPEEM) e o Projeto de Especialidades divide-se entre a DPEEM, a Divisão de Edifícios Habitacionais e a PROJEDOMUS. Por sua vez, a fiscalização e a coordenação da segurança da obra é efetuada pelo Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais.
Chega, assim, ao fim um processo que remonta a de 24 de maio de 2021, data que foi aprovada a abertura do “Reabilitação de 33 Habitações no Bairro da Fonte do Castanheiro”, na altura por um preço base de 4.109.428,62 euros (s/ IVA) e com um prazo de execução de 720 dias. Na sequência deste concurso, a Câmara Municipal (CM) de Coimbra chegou mesmo a aprovar, na sua reunião de 4 de abril de 2022, a proposta de adjudicação da empreitada à empresa M. KAIROS – Engenharia e Construção, Lda, pelo valor de 4.107.000,00 euros (mais IVA), depois desta empresa ter contestado o concurso, dado que, numa primeira avaliação, não tinha ficado em primeiro lugar.
No entanto, a 12 de abril a empresa comunicou que não mantinha a proposta, alegando que à data da comunicação da adjudicação tinham decorridos 264 dias de calendário e 184 dias úteis, sendo que, nos termos do artº 15º do programa do procedimento, a obrigatoriedade de manterem a proposta terminava 180 dias após a data limite para entrega das propostas. Razão pela qual a CM de Coimbra se viu obrigada – já que esta empresa tinha sido a única admitida – a lançar novo concurso, a 2 de maio de 2022, vencido pela empresa M. KAIROS – Engenharia e Construção, SA, após ter contestado, novamente, o concurso, e depois da confirmação da decisão pelo Tribunal Central Administrativo Norte da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
