A Câmara Municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, esta manhã, em reunião de Executivo Municipal, a Estratégia Local de Habitação, que prevê a intervenção em diversos bairros de habitação social, a construção de focos habitacionais e o apoio, a particulares, para a recuperação de casas degradadas destinadas ao arrendamento a custos controlados. Este documento aponta para um investimento de 68 milhões de euros.
Para o autarca António Franco, “Os objetivos passam por tornar o mercado de habitação acessível, atrair e fixar pessoas e criar habitação condigna a todos os agregados familiares”.
A Estratégia Local de Habitação, definida para o horizonte temporal 2022 – 2026, identifica as ações prioritárias a desenvolver no Município da Mealhada: a reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação, promovendo a melhoria das condições habitacionais; a mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar reabilitação e prática de arrendamento acessível; a reabilitação dos fogos passíveis de recuperação das famílias em carência habitacional que são proprietárias e dos senhorios que estejam disponíveis para reabilitar as habitações; a aquisição de fogos para habitação social e/ou habitação de emergência para realojar ou responder a situações de emergência e famílias em risco; a qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a promoção e disponibilização de fogos para arrendamento a custos controlados.
Na fase de diagnóstico foram já identificadas algumas das áreas a intervencionar, de forma a eliminar os principais problemas detetados: a precariedade, a insalubridade e insegurança, a sobrelotação e a inadequação.
António Jorge Franco anunciou também a intenção de avançar com construção de raiz num terreno municipal situado na Póvoa da Mealhada, “possibilitando assim, por exemplo a casais jovens, o acesso à habitação a preços acessíveis”. Estão ainda identificadas áreas de recuperação habitacional, municipal e privadas, na Pedrulha, na Silvã, na Vimieira, na Pampilhosa, Luso e na Mealhada.
Com a aprovação deste instrumento ELH-MEALHADA, o Município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação. O documento aprovado pelo Executivo Municipal segue, agora, para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada.
