A Câmara Municipal de Penacova vem publicamente esclarecer em nota à imprensa os seguintes pontos:
- O Município de Penacova é legítimo proprietário do imóvel que atualmente acolhe
a EBA – Escola Profissional Beira Aguieira; - O Município apurou uma dívida da EBA de cerca de 150 mil euros, referente a
rendas em atraso desde outubro de 2013; - O Município propôs à EBA um acordo de pagamento faseado para liquidação da
dívida; - Em reunião realizada a 2 de fevereiro, a EBA recusou liminarmente qualquer
pagamento; - Exercendo os seus direitos e nos termos do contrato, o Município avançou com
comunicação para pagamento voluntário das rendas ou, em alternativa, colocar
termo ao contrato de arrendamento. A EBA usou de todos os expedientes dilatórios e
de má-fé para se furtar a receber essa comunicação e ao consequente pagamento.
Contudo, tal comunicação foi efetuada no último dia do mês de março; - Prova disso é que, fora de prazo, a EBA veio proceder ao pagamento parcial dos
valores em dívida, argumentando com uma alegada isenção de rendas; - Aquando da tomada de posse do atual Executivo camarário, a EBA estava a
funcionar em Coimbra, tendo abandonado as instalações de Penacova, ao arrepio
das entidades que tutelam este assunto, a Direção Geral de Estabelecimentos
Escolares (DGESTE) e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
Regressou a Penacova, meses depois, após intervenção do Ministério da Educação; - O Município de Penacova não atribuiu turmas nem tem direito de voto nesta
matéria, limitando-se a ser parceiro ativo na definição da política educativa com
todas as entidades locais, inclusivamente a EBA; - Num esforço de consolidação da rede de oferta formativa, o Município articulou
com o Agrupamento de Escolas de Penacova o aumento do número de turmas de
ensino profissional, o que vai acontecer já a partir do próximo ano letivo; - O Município de Penacova lamenta a forma como a EBA conduziu este processo
e mais lamenta a forma como a gerência da EBA se refere ao Executivo Municipal,
nomeadamente ao vereador da Educação.