Município de Penacova esclarece que é legítimo proprietário da Escola Profissional Beira Aguieira

A Câmara Municipal de Penacova vem publicamente esclarecer em nota à imprensa os seguintes pontos:

1. O Município de Penacova é legítimo proprietário do imóvel que atualmente acolhe
   a EBA – Escola Profissional Beira Aguieira;
2. O Município apurou uma dívida da EBA de cerca de 150 mil euros, referente a
   rendas em atraso desde outubro de 2013;
3. O Município propôs à EBA um acordo de pagamento faseado para liquidação da
   dívida;
4. Em reunião realizada a 2 de fevereiro, a EBA recusou liminarmente qualquer
   pagamento;
5. Exercendo os seus direitos e nos termos do contrato, o Município avançou com
   comunicação para pagamento voluntário das rendas ou, em alternativa, colocar
   termo ao contrato de arrendamento. A EBA usou de todos os expedientes dilatórios e
   de má-fé para se furtar a receber essa comunicação e ao consequente pagamento.
   Contudo, tal comunicação foi efetuada no último dia do mês de março;
6. Prova disso é que, fora de prazo, a EBA veio proceder ao pagamento parcial dos
   valores em dívida, argumentando com uma alegada isenção de rendas;
7. Aquando da tomada de posse do atual Executivo camarário, a EBA estava a
   funcionar em Coimbra, tendo abandonado as instalações de Penacova, ao arrepio
   das entidades que tutelam este assunto, a Direção Geral de Estabelecimentos
   Escolares (DGESTE) e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
   Regressou a Penacova, meses depois, após intervenção do Ministério da Educação;
8. O Município de Penacova não atribuiu turmas nem tem direito de voto nesta
   matéria, limitando-se a ser parceiro ativo na definição da política educativa com
   todas as entidades locais, inclusivamente a EBA;
9. Num esforço de consolidação da rede de oferta formativa, o Município articulou
   com o Agrupamento de Escolas de Penacova o aumento do número de turmas de
   ensino profissional, o que vai acontecer já a partir do próximo ano letivo;
10. O Município de Penacova lamenta a forma como a EBA conduziu este processo
    e mais lamenta a forma como a gerência da EBA se refere ao Executivo Municipal,
    nomeadamente ao vereador da Educação.