No âmbito da transferência de competências no domínio da ação social para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, o Município de Albergaria-a-Velha assinou acordos de cooperação com três IPSS – Associação de Solidariedade Social de Alquerubim, Fundação Creche Helena de Albuquerque Quadros e PROBRANCA – para a operacionalização do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município.
O SAAS, sob a coordenação da Câmara Municipal, assegura o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo beneficiários do Rendimento Social de Inserção, bem como o atendimento em situação de emergência social.
São objetivos do SAAS informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação, em articulação com os competentes serviços e organismos da administração pública; apoiar em situações de vulnerabilidade social; prevenir situações de pobreza e de exclusão social; contribuir para a aquisição e/ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e potenciando as redes de suporte familiar e social; assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social; e mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional.
A equipa técnica do SAAS do Município de Albergaria-a-Velha será constituída por 1 Coordenadora e 1 Psicóloga, da Câmara Municipal, e 3 Técnicos Superiores de Serviço Social das IPSS acima referidas.
A equipa técnica garantirá o atendimento e o acompanhamento social nas seis freguesias do Concelho. Para o funcionamento da equipa técnica, o Município irá comparticipar financeiramente as IPSS, de acordo com as verbas transferidas pelo Estado para o efeito.
