O Presidente da República afirmou, esta terça-feira, que deverá receber o diploma que regula as condições da morte medicamente assistida entre os dias 6 e 10 de janeiro.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou que está marcado um plenário para dia 4 de janeiro para apreciar um recurso introduzido por um partido na Assembleia da República.
De referir que a 23 de dezembro, o Chega anunciou que ia recorrer para o plenário da decisão do presidente da Assembleia da República de rejeitar a reclamação por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida.