Mais de 600 empresas têm esta quarta e quinta-feira para comunicarem à Autoridade para as Condições do Trabalho o nome dos trabalhadores que consideram necessário manter em regime presencial.
O anúncio foi feito na segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa. Porém, ainda não está disponível o meio para comunicar e a ACT diz que o vai facultar brevemente.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o cumprimento da regra será exigido a, pelo menos, 626 empresas com mais de 644 mil trabalhadores ao serviço.
Para fiscalizar o cumprimento da obrigação de teletrabalho, cabe a cada inspetor da ACT, até 3 de fevereiro, realizar quatro.
Os trabalhadores em regime presencial passam a estar explicitamente obrigados a partir de hoje a circular com credenciais da empresa que atestem a impossibilidade de exercerem atividade em teletrabalho.
A violação da obrigatoriedade do teletrabalho resulta numa contraordenação laboral muito grave, com coimas que podem ir de 2.040 euros até 61.200 euros.
