A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, enviou à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, uma carta a insistir na “necessidade de se proceder urgentemente à revisão do SIADAP”, alegando que este “tem funcionado como um injusto e incompreensível obstáculo ao reconhecimento do mérito de inúmeros trabalhadores da Administração Local, sendo um sério entrave ao desenvolvimento de dinâmicas mais favoráveis à modernização dos serviços”.
Na carta entretanto também já enviada ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, à ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses à CIM – Região de Coimbra e aos sindicatos, Helena Teodósio considera que “esta situação deve ser resolvida o mais rapidamente possível, começando desde já com a duplicação das quotas, ou seja, que a de Desempenho Relevante passe de 25% para 50% do universo dos trabalhadores e que o Excelente passe a ser atribuído a 10% desse universo e não apenas a 5% como agora acontece”.
Outra situação que a autarca quer ver alterada é a avaliação dos titulares de cargos dirigentes, que, segundo ela, “devem ser excluídos das quotas dos desempenhos relevantes, até porque não faz qualquer sentido as chefias concorrerem com os subordinados que eles próprios vão avaliar. E igualmente, os trabalhadores do mapa de pessoal integrados nos Gabinetes de Apoio à Presidência devem ser excluídos das quotas de desempenho relevante”, defende.
“Por uma questão de maior transparência e celeridade, o processo avaliativo deveria ser anual e não por biénio, enquanto a valorização dos trabalhadores deveria passar a conter uma valorização intermédia principalmente ao nível das competências comportamentais, (1, 2, 3, 4 e 5) em vez de (1, 3 e 5) atualmente existente”, considera Helena Teodósio.
Por outro lado, a edil sugere que “a subida de posição remuneratória se opere com a obtenção de 6 pontos em vez dos 10 pontos atuais, situação que permitiria aos trabalhadores que têm regularmente um desempenho adequado – e que são a grande maioria – subir de posição remuneratória ao fim de 6 anos e não dos atuais 10 anos, o que, a manter-se, impede liminarmente qualquer desses trabalhadores a ascender ao topo da carreira”.
Segundo Helena Teodósio, o sistema de avaliação de desempenho “está comprovadamente desfasado dos pressupostos e dos objetivos que devem presidir à atividade das entidades públicas, pois o modelo em vigor assenta numa lógica de penalização dos profissionais ao sujeitá-los a uma fórmula de classificação em que só um número residual deles consegue escapar, em virtude da imposição de quotas que de tão restritas são absolutamente inaceitáveis”.
A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede refere que “qualquer sistema de avaliação de desempenho não pode deixar de contemplar incentivos aos avaliados, proporcionando-lhes oportunidades de progressão na carreira em função dos resultados da sua atividade, e não, como agora acontece, ser usado como instrumento que serve sobretudo para controlar a despesa corrente à custa do sacrifício dos trabalhadores”.
Noutra passagem da missiva, a autarca adianta que “o equilíbrio financeiro tem de ser um objetivo na gestão das autarquias locais”, mas no seu entender “há formas de o compatibilizar com critérios de avaliação justos, equilibrados e consentâneos com a exigência de qualidade dos serviços, mas também suficientemente motivadores para os trabalhadores sem que isso reverta necessariamente no aumento desproporcionado da massa salarial”. Para Helena Teodósio “é por demais evidente que a Administração Local tem de evoluir para um sistema de governança que disponha de mecanismos para valorizar e motivar os trabalhadores, premiando todos quantos diariamente dão o melhor da sua capacidade e do seu profissionalismo em benefício das comunidades e dos cidadãos. O que não pode é, ano após ano, continuar a avaliar a esmagadora maioria deles como se de uma punição administrativa se tratasse, um castigo incongruente em relação aos fundamentos que devem subjazer a qualquer sistema de avaliação”, conclui.
