O Governo reúne-se hoje com os parceiros sociais e em cima da mesa estão alterações à lei laboral, numa altura em que o tema é também uma das matérias centrais das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A Concertação Social acontece nas vésperas do Conselho de Ministros de quinta-feira e a uma semana da votação na generalidade da proposta de OE2022, cuja viabilização não está assegurada, uma vez que tanto o Bloco de Esquerda (BE) como o PCP ameaçaram votar contra o documento caso não haja mudanças.
O Governo já apresentou algumas propostas de alteração à legislação laboral na Concertação Social, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, sendo a mais recente relacionada com a caducidade das convenções coletivas de trabalho.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social propôs aos parceiros sociais a criminalização do trabalho totalmente não declarado e alterações nos contratos de trabalho temporários, avançando com um limite máximo até quatro renovações (contra as atuais seis).
O Governo quer ainda proibir as empresas que façam despedimentos coletivos de recorrerem ao “outsourcing” (contratação externa) durante os 12 meses seguintes.
