[EM ATUALIZAÇÃO]
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apresentam, esta sexta-feira, as medidas de apoio à economia e ao emprego que foram aprovadas em Conselho de Ministros e que vão acompanhar o plano de desconfinamento ao longo das próximas semanas.
Pedro Siza Vieira começou por referir que se tratam de apoios mais abrangentes e mais direcionados aos setores mais impactados, com uma dotação de “mais de sete mil milhões de euros”, sendo que 1,16 mil milhões são a “fundo perdido”.
‘LAY-OFF’ SIMPLIFICADO E APOIO À RETOMA
Ana Mendes Godinho explica que o ‘lay-off’ simplificado é agora alargado aos sócios-gerentes e às empresas afetadas pelo confinamento, mas que não foram obrigadas a fechar.
No caso do apoio à retoma, há também um alargamento do apoio à retoma até ao final de setembro de 2021.
Por cada trabalhador abrangido pelo ‘lay-off’ ou apoio à retoma, os empregadores recebem dois salários mínimos para requerimentos até maio ou um salário mínimo para requerimentos entre junho e agosto.
QUEBRAS DE FATURAÇÃO
As empresas com quebras de faturação até 75% tem isenção total da contribuição para a Segurança Social, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Para o caso de quebras de faturação acima de 75% para as grandes empresas há uma redução da contribuição para a Segurança Social de 50%.
NOVO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO
Ana Mendes Godinho anuncia a criação do novo incentivo extraordinário à normalização. Trata-se de um alargamento da proibição de despedimentos por extinção de posto de trabalho ou despedimento coletivo (não abrangendo a não renovação de contratos) face ao incentivo extraordinário à normalização da atividade que esteve em vigor em 2020. Então, com despedimentos impedidos por 60 dias.
Em compensação, desta vez o governo aumenta o valor do apoio, que sobe para até três salários mínimos por trabalhador mantido. Está previsto um valor de até dois salários mínimos para pedidos de apoio que entrem na Segurança Social até maio (1.330 euros), e o valor de um salário mínimo (665 euros) para quem saia de ‘lay-off’ e peça o apoio entre os meses de junho e agosto.
Na apresentação, o governo indicou também que haverá redução de 50% das contribuições sociais por dois meses.
LINHAS DE CRÉDITO
As linhas de crédito já existentes são prorrogadas, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado.
Linha de crédito para o turismo no valor de 300 milhões de euros para empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%. Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.
TRABALHADORES INDEPENDENTES DO TURISMO E CULTURA
O apoio extraordinário à redução da atividade volta a ser ativado, até junho de 2021, para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes para os setores do turismo, cultura e eventos e espetáculos.
APOIO À CULTURA
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, adianta que foi alargado por três meses o apoio de 438 euros a autores, artistas, técnicos e outros profissionais da Cultura. As inscrições decorrem até 18 de março.
No âmbito do Programa Garantir Cultura há um apoio de 42 milhões de euros para o tecido empresarial e entidades artísticas:
- 30 milhões de euros para micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada;
- 12 milhões de euros para pessoas singulares, grupos informais, entidades coletivas e incluindo empresários em nome individual sem contabilidade organizada.
PROGRAMA APOIAR
Pedro Siza Vieira anuncia que o programa Apoiar vai ser alargado até ao final de março e já apoiou mais de 50 mil empresas.
As candidaturas vão ser reabertas, pelo período de uma semana, até ao final deste mês e serão incluídos mais setores: panificação, pastelaria e fabrico de artigos de pirotecnia.
Os montantes dos apoios a fundo perdido são também aumentados para as empresas com quebra de faturação superior a 50% com efeitos retroativos.
SETOR DO DESPORTO
O primeiro-ministro já tinha anunciado um pacote de 65 milhões de euros para o setor. Mas o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revela agora que 30 milhões de euros são a fundo perdido para os clubes conseguirem retomar a atividade.
