O Governo já pagou mais de 33 milhões de euros a 80.407 empresas a título de compensação pela atualização do salário mínimo nacional, adiantou fonte oficial do Ministério da Economia à Lusa.
A tutela esclareceu ainda que “apenas os processos que estão dependentes de confirmação de IBAN e/ou de situação fiscal/Segurança Social regularizada, ainda não foram processados”.
Cerca de 96.000 empresas pediram a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional em 2021 e 3.000 reclamaram pela forma como foi contabilizada a remuneração, disse o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no dia 12 de julho.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal tinha alertado que centenas de empresas, empregando mais de 100 mil pessoas, estavam excluídas da compensação pelo aumento do salário mínimo de 2021.
Em janeiro deste ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, passando para 665 euros, tendo o Governo como objetivo que atinja 750 euros no final da legislatura.
Durante o processo de negociação com os parceiros para a fixação do salário mínimo nacional em 2021, o Governo anunciou a criação de uma medida para devolver às empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única, que a subida do salário mínimo implica, e que se traduzem em 7,13 euros mensais no caso dos 30 euros.
