O período de candidaturas ao novo apoio à contratação permanente de desempregados arranca dia 15 de março e decorre até 30 de dezembro, anunciou o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Esta medida conta com uma dotação orçamental de 230 milhões de euros e implica a criação de 30 mil empregos permanentes, até 31 de dezembro de 2023.
O apoio à entidade empregadora que celebre contrato de trabalho permanente corresponde ao valor de 12 Indexantes de Apoios Sociais (5.318,4 euros), mas pode ser majorado em várias situações, podendo atingir um valor máximo de 11.434,56 euros.
Para poderem candidatar-se ao apoio as empresas têm de ter a sua situação tributária e contributiva regularizadas e não ter pagamentos de salários em atraso, com exceção das que estão em processo especial de revitalização ou em Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE).
As empresas têm de publicitar e registar a oferta de emprego no portal do IEFP, que tem 20 dias úteis para proferir decisão, contados a partir da data da apresentação da candidatura.
