A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou os documentos de prestação de contas do exercício de 2022, Inventário Municipal e Aplicação dos Resultados, na última reunião do executivo municipal, que decorreu no dia 11 de abril. O Município de Coimbra apresentou um resultado líquido no montante de 1,9 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 2,7 milhões de euros face ao ano anterior. É ainda de salientar o aumento da capacidade de endividamento do Município e o facto das funções sociais representarem a maior parte dos custos.
Em 2022, o resultado líquido do Município de Coimbra foi positivo no montante de 1,9 milhões de euros, o que representa uma evolução face ao défice de 808 mil euros, registado em 2021, em consequência do aumento dos rendimentos (6,6%) ter sido superior ao aumento dos gastos (4%). Para a evolução dos rendimentos, que totalizaram 113,7 milhões de euros em 2022 (mais 7,1 milhões de euros do que em 2021), contribuiu sobretudo o aumento dos impostos, contribuições e taxas, que representaram, 52,14% dos rendimentos do Município, com destaque para o acréscimo da derrama em 1,8 milhões de euros e da cobrança de imposto municipal sobre transações onerosas de imóveis (6,2 M€). Relativamente aos gastos de 2022, que perfizeram 111,8 milhões de euros (aumento de 4,3 milhões face a 2021), realça-se o aumento de 18,3% dos fornecimentos e serviços externos, nomeadamente os acréscimos de custos com eletricidade, recolha e tratamento de resíduos sólidos e serviços sociais (devido ao alargamento do fornecimento de refeições a todos os ciclos de ensino).
No final do ano, o património líquido totalizava 622,2 milhões de euros, representando um aumento de 13,1 milhões de euros face ao ano anterior. Também o rácio de liquidez geral (que expressa a relação entre os ativos em dinheiro, ou facilmente convertíveis em dinheiro, e o montante que será exigível a curto prazo) ultrapassou largamente os 100%.
Os dados foram apresentados pelo vereador com o pelouro das Finanças, Miguel Fonseca, que destacou que “os indicadores confirmam a estabilidade financeira do Município, a baixa dependência de financiamentos externos, o património líquido como principal fonte de financiamento do ativo, e a grande capacidade de solver dívidas quer a curto quer a médio e longo prazo”.
A receita corrente cobrada excedeu em 8,539 milhões de euros (3,84 milhões em 2021) a despesa corrente e as amortizações de empréstimos de médio e longo prazo pagas em 2022, registando-se igualmente um acréscimo da capacidade de endividamento do Município de 10,7% (de 21,17 para 23,44 M€).
Miguel Fonseca sublinhou ainda que as funções sociais representaram, no ano passado, 54% dos custos municipais (57 milhões de euros) e que, tendo em conta as fontes de financiamento das Grandes Opções do Plano (GOP) de 2022, o recurso ao financiamento próprio foi a principal origem de fundos, com 62,3%, crescendo relativamente ao período homólogo de 2021 (52,7 %). No que respeita às comparticipações de projetos por fundos europeus e do Orçamento do Estado, o vereador com o pelouro das Finanças informou que foram recebidos 10,402 milhões de euros em 2022, “verificando-se que foram candidatadas e reprogramadas 28 operações a projetos/operações cofinanciadas, das quais foram aprovadas 23, com instrução de 89 pedidos de pagamentos e um projeto encerrado”.
Refira-se que, pela primeira vez, nos documentos de prestação de contas, as atividades desenvolvidas foram enquadradas com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos em 2015 e assumidos por todos os 193 países membros das Nações Unidas. Neste contexto, evidenciam-se os contributos do Município de Coimbra para os objetivos 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), 17 (Parcerias para a implementação dos objetivos), 4 (Educação de qualidade) e 13 (Ação climática).
Os documentos de prestação de contas do exercício de 2022 irão ser submetidos à aprovação na sessão da Assembleia Municipal agendada para a próxima quinta-feira, 20 de abril.
