O Executivo Municipal da Lousã aprovou, por unanimidade, a aplicação de uma redução de 40% dos valores das taxas urbanísticas previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas.
De acordo com nota enviada à MundialFM, esta redução significará uma perda de receita por parte da Autarquia na ordem dos 50.000€, estará em vigor até 31 de dezembro e é aplicável aos pedidos de emissão de alvarás de licença de loteamentos urbanos, de obras de urbanização e de obras de edificação e à apresentação de comunicações prévias de loteamentos urbanos, de obras de urbanização e de obras de edificação.
Nesta redução não estão incluídas as obras de edificação relativas a muros de vedação e/ou suporte, a anexos e a piscinas não incluídas em empreendimentos turísticos.
De acordo com o comunicado, o Município refere que a isenção parcial tem como objetivo apoiar da melhor forma os cidadãos, sem prejudicar a aplicação das isenções totais ou parciais previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas, caso esta seja mais vantajosa.
De referir que esta medida não é cumulável com outros apoios municipais disponíveis e só pode ser concedida se os requerentes tiverem a sua situação tributária regularizada com o Município.
