O Município de Soure criou um regulamento que visa potenciar um sistema de incentivos à conservação de fachadas de imóveis na Zona Histórica de Soure, que, não financiando a totalidade das obras a realizar, estimule o interesse dos proprietários à reabilitação dos edifícios no seu aspeto exterior, melhorando a sua imagem e beneficiando desta zona, tornando-a, assim, mais convidativa e atrativa. 

São destinatários desta medida os proprietários e os arrendatários (desde que autorizados), que pretendam renovar ou reabilitar as fachadas dos seus prédios localizados na Zona Histórica de Soure. Os proprietários ou arrendatários dos imóveis a serem beneficiados não devem comportar dívidas perante a Autarquia.  

Os apoios previstos no âmbito deste programa são concedidos após aprovação da Câmara Municipal, mediante a apresentação obrigatória de candidatura, e têm carácter de complementaridade ao autofinanciamento, assumindo a forma de subsídio não reembolsável. 

A comparticipação total dependerá dos trabalhos a efetuar devidamente avaliados pela Autarquia, e não ultrapassará 50 % do valor total das obras, até ao valor máximo de € 1.250,00, por edifício. As candidaturas admitidas estão isentas de taxas previstas no Regulamento e Tabela de Taxas em vigor.

Não é admissível a apresentação de nova candidatura para imóveis que já tenham beneficiado dos apoios previstos neste regulamento, durante o prazo de 8 anos, contados a partir da data da deliberação que os atribui. 

Desde a sua entrada em vigor, foram já apoiados 17 imóveis por este programa. Face à importância do mesmo, que visa a recuperação e conservação da Zona Histórica de Soure, contribuindo também para combater a desertificação e a degradação progressiva dos edifícios e das condições de habitabilidade, salubridade e segurança, a Câmara Municipal de Soure aprovou a prorrogação do Regulamento para o ano 2023. 

Assim, as candidaturas devem ser efetuadas até 15 de dezembro do corrente ano e entregues ao Município de Soure, mediante a apresentação de um projeto/candidatura, do qual consta um requerimento próprio a fornecer pelos serviços municipais. Os restantes documentos necessários podem ser consultados junto da Divisão de Gestão Urbanística, Planeamento e Desenvolvimento do Município ou online através da página institucional em www.cm-soure.pt. 

O Município, através dos seus serviços, presta apoio técnico-consultivo, quando solicitado, nomeadamente no esclarecimento do conteúdo do regulamento e dando apoio aos candidatos na instrução de todo o processo.