A Câmara Municipal (CM) de Coimbra tem a competência de instruir procedimentos de licenciamento e de gestão de espaços publicitários no espaço público, no âmbito do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda. Nesse sentido, os serviços municipais têm vindo a reunir, presencialmente, com os operadores que detém suportes publicitários no concelho para os sensibilizar relativamente ao que deve ser acautelado no espaço público. O objetivo é evitar a remoção coerciva de painéis que não estejam devidamente licenciados. Em breve, todos os suportes vão ser inseridos no Sistema de Informação Geográfica municipal e visualizados por todos.
Compete à Câmara Municipal, no âmbito do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda, instruir procedimentos de licenciamento e gestão de espaços publicitários no espaço público. Para o acompanhamento deste processo, a autarquia criou uma equipa multidisciplinar, que abrange as áreas de Arquitetura, de Engenharia Civil, dos Espaços Verdes e da Fiscalização, que tem vindo a reunir com vários operadores de suportes publicitários do concelho, com o objetivo de os sensibilizar para o que deve ser acautelado no espaço público.
A segurança rodoviária, a mobilidade pedonal – especialmente de pessoas com mobilidade reduzida –, a proteção do património arbóreo e as questões estéticas são algumas preocupações da autarquia, que foram abordadas junto dos operadores de suportes publicitários.
A CM de Coimbra pretende, com esta sensibilização, evitar a remoção coerciva de painéis que não estejam devidamente licenciados.
Foi igualmente comunicado que se pretende tornar o processo mais eficiente e sustentável, com a total desmaterialização utilizando, para isso, os serviços online do município. Por uma questão de transparência, pretende-se que a identificação dos painéis, que é obrigatória, seja feita com recurso a um QRCode que contenha os dados do licenciamento respetivo, com destaque para a sua validade. Todos os suportes vão ser inseridos no Sistema de Informação Geográfica municipal e no futuro vão poder ser visualizados por todos.
O incumprimento reiterado das condições de licenciamento pode, após as respetivas notificações previstas na legislação, conduzir à remoção coerciva desses suportes considerados ilegais.
