O executivo da Câmara Municipal de Coimbra aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) entre a Universidade de Coimbra e o Jardim da Sereia, depois de o anterior processo ter caducado.
A ARU Universidade/Sereia (que envolve a área classificada como Património Mundial e a sua zona-tampão) tinha sido aprovada em 2018, mas a ausência de discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e a não auscultação prévia do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ainda no anterior mandato (em que o PS liderava o executivo), tinham levado à caducidade daquele instrumento.
O executivo apresentou hoje uma nova proposta de ARU, semelhante à anterior, face à urgência de a aprovar, para impedir constrangimentos para os privados que estejam a realizar obras de reabilitação urbana na área delimitada, explicou a vereadora com o pelouro do urbanismo, Ana Bastos, da coligação Juntos Somos Coimbra.
“Este é um documento orientador, não vinculativo, mas que nos dá alguma margem para discutir o uso a dar a alguns edifícios. Fizemos questão de manter a proposta, com pequenas alterações que derivaram de uma atualização muito superficial”, esclareceu a responsável.
Além de acesso a instrumentos de financiamento, a constituição da ARU permite aos proprietários acesso a vários apoios e incentivos fiscais.
Após ter sido aprovada, a delimitação da ARU e a definição da ORU vai seguir para parecer do IHRU e simultaneamente para discussão pública, para posteriormente ser remetida a aprovação na Assembleia Municipal.
Na reunião de câmara, o vereador da CDU, Francisco Queirós, que tem a pasta dos jardins e espaços verdes, informou que, quer o seu pelouro quer o do ambiente, liderado por Carlos Lopes, vão deixar de usar glifosato nas limpezas do espaço público a partir do início do próximo ano.
“Os serviços têm procurado meios alternativos e comunicámos à Câmara que, garantindo o bem-estar e saúde dos funcionários e munícipes, estes serviços municipais deixarão de proceder à aplicação desses produtos”, salvo em raras exceções, frisou.
O vereador alertou também para a possibilidade de instalação de uma nova “grande superfície” na Solum, considerando que aquela zona central da cidade já está saturada “de diversos espaços similares”.
“O que importa e escasseia são soluções que melhorem a fruição do espaço público”, notou.
Ana Bastos esclareceu que a instalação do supermercado Mercadona na Solum já tinha sido aprovada pelo anterior executivo, estando em fase de aprovação de projeto de arquitetura.
“Concordo com os problemas que apontou. Há supermercados a mais em Coimbra”, afirmou, mas referiu que a decisão ultrapassa o atual executivo.
