A suspensão da anulação da ajuda à TAP em 2020, decretada pelo Tribunal Geral da União Europeia, termina no dia 19 de julho, segunda-feira, sendo que até essa data a Comissão Europeia terá de adotar uma nova decisão.
A notícia, saliente-se, foi avançada pelo ECO, dando conta que a decisão dava duas opções à Comissão Europeia: avançar para um investigação aprofundada, o que não aconteceu, ou produzir uma nova decisão no espaço de dois meses.
No comunicado sobre a decisão judicial pode ler-se que “a suspensão dos efeitos da anulação não poderá exceder dois meses a partir da data do acórdão”. Ora, a data deste documento é de 19 de maio.
Em causa está o recurso interposto naquele organismo em julho de 2020 pela transportadora aérea de baixo custo Ryanair contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.
Tratou-se de um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de Covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Já este ano, no final de abril, a Comissão Europeia aprovou um novo e intercalar auxílio estatal de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para novamente compensar prejuízos decorrentes da pandemia e, segundo a transportadora, garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas.
