O diploma do Parlamento que alarga para até 20 dias a licença por falecimento de filho foi publicado esta segunda-feira. Recorde-se que esta medida foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em meados de dezembro. O decreto-lei entra em vigor na terça-feira.
O mesmo se aplica em caso de falecimento de familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes.
As iniciativas que visavam alargar o luto por morte de filhos, dos 5 para os 20 dias consecutivos, foram aprovadas na Assembleia da República a 25 de novembro.
