Na sequência da Transferência de Competências no Domínio da Educação do Governo para a Autarquia, que entrará em vigor a 1 de abril de 2022, foi ontem assinado um contrato para a delegação de competências do Município no Agrupamento de Escolas Martinho Árias e na sua Diretora.
A transferência de competências da Administração Central para o Município prevê a tutela da Escola Básica de Soure e da Escola 3/Secundária Martinho Árias de Soure, bem como a passagem para o quadro de pessoal municipal dos 67 trabalhadores afetos ao Ministério da Educação. Esta mudança vem acompanhada de um envelope financeiro de cerca de um milhão e 250 mil euros que, apesar de ser considerando insuficiente pelos responsáveis municipais para fazer face ao que acarreta, a maior parte desta verba será destinada a recursos humanos, custos com energia e manutenção de instalações.
A delegação efetuada no Agrupamento de Escolas Martinho Árias, objeto do contrato firmado, implica a transferência de 55 mil euros para custear as suas responsabilidades, que se traduzem numa parte sem implicações financeiras como ação social escolar, transportes especiais e gestão de pessoal não docente; e outra com implicações financeiras, como pequenas manutenções e conservação, higienização ou a compra de material de escritório. Este acordo vigora até agosto de 2023.
Na sessão de assinatura estiveram presentes, em representação do Município, o Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Nunes, e o Vereador da Educação, Gil Soares, e a Diretora do Agrupamento de Escolas, Luísa Pereirinha. Nas suas intervenções foi unanimemente destacado o espírito de colaboração demonstrado pelas duas entidades e seus intervenientes em todo o processo, sendo pretendido que o mesmo seja tranquilo para toda a comunidade escolar, promovendo a coesão e o sucesso de todos quantos fazem parte desta transição.
O trabalho em rede, em permanente articulação com os diversos agentes educativos, bem como o desenvolvimento de respostas continuará a ser o método de trabalho privilegiado pela Autarquia no âmbito da Educação, que tem dado frutos, beneficiando toda a comunidade educativa.
