A Assembleia Municipal de Tondela deu esta quarta-feira (28 de junho) luz verde aquela que será a primeira transferência de competências da Câmara para as 19 Juntas e Uniões de Freguesia do concelho. A decisão foi aprovada por unanimidade, numa sessão que decorreu de forma descentralizada na sede da União de Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho.
As juntas de freguesia vão passar, a partir do dia 1 de 2024, a ficar responsáveis pela gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; e pela manutenção dos espaços envolventes a estes estabelecimentos escolares.
Para as Juntas e Uniões de Freguesia serão transferidos, no total, mais de 609 mil euros, dinheiro que será investido na execução das novas funções.
A presidente da Câmara, Carla Antunes Borges, disse que esta transferência de competências foi discutida e trabalhada com as Juntas de Freguesia, ao contrário do que fez o poder central com os municípios.
A autarca defendeu que com a passagem de poderes vai haver uma maior proximidade e rapidez na resposta aos cidadãos.
“Está dado o primeiro passo na transferência de competências, que esperemos que traga mais frutos no próximo ano”, declarou a edil, salientando que este processo vai ser monitorizado e analisado entre todas as partes ao longo do ano para que “decorra com sucesso”.
Moção
Na Assembleia Municipal desta quarta-feira os deputados aprovaram uma moção a exigir à Infraestruturas de Portugal (IP) obras urgentes na Estrada Regional (ER) 230, que liga Tondela ao município vizinho de Carregal do Sal.
O documento foi apresentado pela bancada do PSD e aprovado por unanimidade.
Lembrando que a “via tem hoje um intenso tráfego ao longo do seu traçado e que vem sendo palco de inúmeros acidentes, alguns deles fatais” e que a estrada “tem um défice enorme de sinalização vertical e horizontal”, a moção exige à “IP e à tutela uma intervenção urgente neste eixo viário, sob pena de se agudizar severamente a sinistralidade grave nesta estrada”.
A este propósito, a presidente da Câmara lembrou os recentes contactos com a IP, a quem o executivo municipal demonstrou a sua preocupação face aos níveis de sinistralidade da estrada, exigindo ao mesmo tempo uma intervenção na via.
Carla Antunes Borges referiu ainda que, entretanto, a empresa pública já iniciou alguns trabalhos na via, acelerando os investimentos previstos para a estrada.
