No âmbito da Candidatura “Sistema Municipal de Recolha de Biorresíduos”, o Município de Soure realizou ações de sensibilização nas 10 freguesias do Concelho, tendo como objetivo esclarecer questões relacionadas com a separação de resíduos e fomentar o aumento da reciclagem por parte das populações. 

Esta iniciativa surge na sequência da distribuição dos novos ecopontos, destinados à deposição de biorresíduos (resíduos orgânicos), e que já se encontram a ser instalados em todo o território concelhio, conforme localização indicada pelas respetivas Juntas de Freguesia. 

Nestes novos equipamentos, que podem ser identificados pela cor castanha, podem ser colocados restos de comida (crua, cozinhada ou fora da validade) e resíduos provenientes da limpeza de terrenos/jardins (como relva, folhas e galhos). Para fazer a separação, basta colocar os resíduos bem acondicionados, dentro de um saco, no ecoponto. 

A implementação desta nova medida resulta de uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), cofinanciado no âmbito do Programa Portugal 2020, através da qual o Município procura dar cumprimento à obrigatoriedade nacional de implementação da recolha seletiva de biorresíduos. Os Serviços Municipais de Ambiente encontram-se disponíveis para colaborar e esclarecer qualquer dúvida através do contacto telefónico 239506559 e via email ambiente@cm-soure.pt.

Pelo terceiro ano consecutivo, os condeixenses mobilizaram-se nas vésperas de Natal para acarinhar os idosos mais isolados ou em situação de fragilidade, no âmbito do projeto “Aquecer a meias”, promovido pela Ação Social da Câmara Municipal de Condeixa e pelo Projeto CLDS 4G.

“É uma iniciativa que acompanho com dedicação e prazer, sabendo que uma palavra de afeto vale muito para a nossa população mais idosa e que precisa de redobrada atenção. Um simples gesto de oferecer uma pequena lembrança e falar com as nossas gentes faz-me acreditar que o espírito do Natal deve guiar a ação política todos os dias do ano”, destaca Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, no final da iniciativa, que decorreu no passado dia 22 de dezembro.

O projeto “Aquecer a Meias” pretende, de uma forma simbólica, tornar a quadra natalícia mais especial para os idosos que vivem em situação de maior isolamento ou dificuldade e, simultaneamente, despertar consciências e sensibilizar a comunidade local para as situações sociais de maior fragilidade, reforçando a responsabilidade social e a solidariedade de cada um.

Os participantes são desafiados a tricotar umas pantufas de lã ou personalizar/decorar a gosto um par de meias e a escrever um postal de Natal com uma mensagem de esperança e otimismo para cada um dos idosos ou família a apadrinhar.

Cumprindo finalmente uma deliberação de 28 de fevereiro de 2005, a Câmara Municipal (CM) de Coimbra cedeu, gratuitamente e definitivamente, a propriedade do solo de imóveis do Bairro do Vale das Flores às duas associações locais de moradores, mais concretamente à Associação de Moradores de S. José e à Associação de Moradores da Quinta da Nora. O Executivo municipal resolveu, assim, um problema que se arrastava há mais de uma década e meia, concedendo a propriedade plena do espaço onde os blocos habitacionais se encontram implantados às duas associações de moradores. Os títulos de doação foram realizados no passado dia 07 de dezembro, com a presença do presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva.

O direito de propriedade de solo das frações autónomas, cedido às associações de moradores, tem como objetivo consolidar a propriedade plena dos referidos imóveis. O direito de superfície dos terrenos já tinha sido cedido pela CM de Coimbra às associações de moradores, em 1978. Uma cedência que possibilitou a construção de prédios e a consequente criação do Bairro do Vale das Flores (hoje na rua Garcia de Orta). Contudo, faltava o passo seguinte: a propriedade plena do espaço. As associações de moradores fizeram sucessivos requerimentos à autarquia, inicialmente sem qualquer resposta; estando já a começar a andar, até à posse do atual executivo, esse pedido ainda não tinha sido concretizado. 

Pondo fim a longos anos de espero e realizado o necessário trabalho jurídico, o problema resolveu-se finalmente no passado dia 07 de dezembro, com a cedência gratuita e definitiva da propriedade do solo dos imóveis às duas associações de moradores, realizada pelo atual Executivo Municipal, liderado por José Manuel Silva, assim cumprindo mais uma promessa eleitoral. Essa justa cedência do direito de propriedade do solo dos imóveis possibilita, assim, que os moradores assumam a posse plena do espaço, com todos os benefícios legais inerentes, e que colaborem nas funções de manutenção e ordenamento do lugar. 

O terreno cedido à Associação de Moradores da Quinta da Nora diz respeito ao espaço onde se encontram edificados os blocos A1 e C do Bairro do Vale das Flores (também conhecido por Quinta da Nora).  O direito de superfície desse terreno foi escriturado a 21 de junho de 1978. O direito de propriedade de solo dos terrenos (com um valor global de 32.850 euros) foi, agora, doado à Associação de Moradores da Quinta da Nora. 

Já o terreno cedido à Associação de Moradores de S. José diz respeito ao espaço onde se encontram edificados os blocos A e B do Bairro do Vale das Flores. O direito de superfície desse terreno foi escriturado a 06 de julho de 1978. O direito de propriedade de solo desses imóveis (com um valor global de 33.600 euros) foi também cedido agora, mas à Associação de Moradores de S. José. 

O Município de Tábua aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 na sessão da Assembleia Municipal realizada no passado dia 23 de Dezembro, após a Câmara Municipal já o ter feito anteriormente.

Com os documentos agora aprovados, o Executivo Municipal liderado por Ricardo Cruz pretende dar continuidade à concretização do compromisso assumido com Tábua, que os Tabuenses validaram por maioria nas eleições autárquicas de 2021, dando expressão ao processo de reforço da competitividade económica e social do Concelho, destacando a sua posição no contexto regional e nacional.

Os impactos decorrentes da Guerra na Ucrânia fazem-se sentir a vários níveis, sobretudo com os custos das empreitadas altamente inflacionados que exigem mais recursos financeiros, o que obriga à redefinição das prioridades iniciais e à tomada de decisões responsáveis no sentido de rentabilizar todas as oportunidades, exercício que se torna mais complexo num momento em que o Executivo Municipal definiu com prioridade da sua estratégia a consolidação das contas do Município.

Apesar destes constrangimentos, o orçamento para 2023, que ascende a mais de 28,5 milhões de euros, demonstra que o Executivo Municipal está empenhado e determinado em concretizar a sua ambição de preparar o Concelho de Tábua para os desafios do futuro, tornando-o mais competitivo e atrativo para investidores e visitantes e com melhores condições de vida para os Tabuenses.

Neste quadro destaca-se o investimento a realizar na Área Empresarial da Carapinha, em 2023, que apesar de representar um esforço financeiro superior em 66% face ao inicialmente previsto, foi considerado como estratégico para o desenvolvimento económico do Concelho, permitindo captar novas empresas e responder à procura de espaços por parte de empresários que pretendem investir em Tábua.

Numa época marcada por uma crise que afeta sobretudo as famílias mais vulneráveis, a área social, a habitação e a educação merecem também uma atenção especial neste Orçamento que disponibiliza apoios significativos com o objetivo de minorar o sofrimento destas pessoas e proporcionar-lhes melhores condições de vida, numa lógica solidária e inclusiva que marca a ação do atual Executivo Municipal.

Para Ricardo Cruz, a aposta do Município passa pela consolidação da estratégia assente na valorização dos recursos endógenos e na qualificação dos ativos distintivos deste Território, afirmando a marca “Tábua, o Encanto das Beiras!” como um veículo de promoção de um Concelho moderno e inovador, que não esquece quem aqui reside e responde à necessidade de conferir aos Tabuenses uma qualidade de vida adequada às suas legítimas expectativas.

Esta será uma missão abrangente, que necessariamente contará com o contributo e o envolvimento das Entidades Públicas, das Juntas e União de Freguesias, das Empresas, das Instituições da Sociedade Civil e dos Cidadãos, permitindo que o Executivo Municipal alcance os objetivos a que se propõe em 2023, na certeza de que o Concelho de Tábua sairá reforçado e melhor preparado para responder às exigências que uma comunidade desenvolvida do séc. XXI apresenta.

As últimas nove famílias, das 20 que estão de regresso ao Bairro Vicentino depois de uma profunda requalificação levada a cabo pelo Município, receberam as chaves das respetivas habitações das mãos da presidente da autarquia, Helena Teodósio, e assinaram os contratos de comodato. Nesta visita ao emblemático bairro, a autarca fez-se acompanhar da vereadora da Ação Social, Célia Simões.

Recorde-se que já a 30 de outubro último, as restantes 11 famílias que vão usufruir das novas habitações haviam assinado o contrato de comodato, numa sessão que decorreu no salão nobre da Câmara.

“Temos investido na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos do concelho e neste caso concreto, mas também cuidamos de preservar bairros e outros espaços com história como é o caso do Bairro Vicentino”, explica a presidente da Câmara, Helena Teodósio.

Ainda de acordo com a autarca, “a Câmara continuará a melhorar as condições habitacionais do edificado, pois ao fazê-lo está a promover a coesão territorial e a garantir um concelho cada vez mais inclusivo”.

Recorde-se que esta intervenção em habitações sociais decorreu ao abrigo do Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Cantanhede, num investimento superior a 1,4 milhões de euros.

familiares, num total de 21 pessoas.

Para além da intervenção realizada nos 20 fogos existentes (11 T2, sete T3 e dois T4), todos ao nível do rés-do-chão, a autarquia avançou- com a reabilitação urbana das ruas confinantes ao bairro, nomeadamente a Rua da Alegria (poente), Rua Dr. Silva Pereira (nascente), Rua dos Malmequeres (sul) e a travessa da Rua Silva Pereira (norte). 

O Bairro Vicentino estava sob gestão da Sociedade de S. Vicente de Paulo de Cantanhede, instituição que, ao longo de décadas, tem ajudado pessoas e famílias carenciadas, providenciando alojamento entre outros apoios. 

Para a concretização deste objetivo foi assinado um contrato de cedência de direito de superfície, entre a Câmara Municipal e a Diocese de Coimbra, visando autorizar a autarquia a reabilitar as 20 habitações, assim como a zona envolvente, mantendo a sua gestão durante um prazo mínimo de 20 anos.

Uma representação do Município de Cantanhede esteve ontem, 22 de dezembro, na Assembleia da República, onde apresentou à Comissão de Saúde os fundamentos da petição pública desencadeada para reclamar a reabertura da Consulta Aberta, ou, tal como tem defendido a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, o regresso de uma Urgência Básica ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo, mesmo que em horário reduzido, das 8h00 às 24h00. 

A líder do executivo camarário cantanhedense esteve acompanhada do presidente da Assembleia Municipal, João Moura, do vice-presidente da autarquia, Pedro Cardoso, dos vereadores Célia Simões e Sérgio Negrão e dos deputados municipais Carlos Fernandes (PSD), Abel Carapeto (PS) e Ulisses Salvador (Chega).

A audição no Parlamento começou com a intervenção de João Moura, que fez a contextualização histórica da criação da Consulta Aberta, desde 2007 a funcionar no Hospital Arcebispo João Crisóstomo das 8h00 às 24h00, nos termos que ele próprio, na altura presidente da autarquia, negociou com o Ministério da Saúde, por contrapartida ao encerramento da urgência daquela unidade hospitalar. “Infelizmente o acordo nunca chegou a ser integralmente cumprido, nomeadamente porque os meios complementares de diagnóstico não funcionaram durante todo o horário protocolado, mas ainda assim o serviço cumpriu uma missão da maior importância no atendimento de doentes com situações agudas emergentes”, referiu o presidente da Assembleia Municipal, “lamentando profundamente o seu encerramento em março de 2020, sem que a Câmara Municipal tivesse sido chamada a pronunciar-se ou sequer informada”.

João Moura não compreende como, “num país de direito, possa ser desrespeitado desta forma um acordo celebrado entre entidades públicas que perseguem os mesmos objetivos, ao nível central e ao nível local, neste caso o objetivo de proporcionar aos cidadãos cuidados de saúde qualificados. Isto não é correto, mas foi o que fizeram o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Centro, ignorando completamente o Município e privando a população desses cuidados”, sublinhou.

Manifestando-se agastada com os contornos do processo, Helena Teodósio lembrou que logo no início da pandemia de Covid-19 reuniu com “a presidente da Administração Regional de Saúde do Centro, que na ocasião transmitiu ao diretor do ACES que a Consulta Aberta era para manter, mas no dia seguinte ela fechou. Não sei de onde vem a autoridade ou a falta dela, mas desde essa altura temos andado continuamente a lutar pela manutenção de um serviço de saúde destinado a atender não só a população que vive nos 400 Km² do território de Cantanhede, mas também a de outros municípios que fazem fronteira”.

A autarca entende que “esta é uma fase determinante para ser equacionada uma solução adequada para a resposta que é preciso dar às populações no Hospital Arcebispo João Crisóstomo ao nível da prestação dos cuidados de saúde em situações emergentes, tanto mais que, como é sabido, foi decidido, também unilateralmente, a sua integração no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC), tal como a do Centro de Medicina Física e Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais. Nós ainda não tomámos posição, pela simples razão de que ainda não fomos ouvidos, mas numa uma altura em que estamos ainda a negociar a transferência de competências nas áreas da ação social, da educação e da saúde, é preciso dizer que os Municípios não servem apenas para pagar aquilo que não interessa à Administração Central, não servem apenas para arranjar as janelas ou fazer o pagamento a assistentes operacionais”, afirmou. Helena Teodósio quer ter uma palavra a dizer sobre o processo de integração daquelas unidades hospitalares no CHUC, como de resto já comunicou ao diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, “no sentido de ser encontrada uma solução para a lacuna grave que o encerramento da Consulta Aberta veio gerar ao nível da assistência médica em situações emergentes. As pessoas não escolhem a hora de ficar doentes, há ocorrências inesperadas e os serviços de saúde têm de estar capacitados para dar resposta a essas ocorrências em tempo útil”, considera a presidente da Câmara de Cantanhede, pelo que, salienta, “estando a ser implementadas alterações estruturais no funcionamento do SNS, esta é a altura certa para decidir sobre a Consulta Aberta ou a Urgência Básica no Hospital Arcebispo João Crisóstomo”, que é aquilo que defende, por ter a enorme vantagem diminuir a afluência à muito congestionada urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra”.