A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, no dia 23 de dezembro, o Orçamento para 2023 e as Grandes Opções do Plano 2023-2027, no valor de 30,25 milhões de euros. O documento foi aprovado por maioria com 9 votos contra.

Recorde-se que o orçamento para 2023, desenvolvido num contexto económico complexo, reflete “um severo impacto inflacionista”, que “implicará um exercício orçamental exigente”. Apesar destes fatores condicionarem “um investimento de maior monta”, de acordo com o documento agora aprovado, “a capacidade verificada para assegurar as despesas correntes, libertando verbas para um investimento de capital em áreas estratégicas, estimula o crescimento e desenvolvimento do concelho de Montemor-o-Velho, promovendo uma maior qualidade de vida dos cidadãos”.

Com o intuito de continuar a desenvolver um território cada vez mais competitivo, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano prevêem diversos investimentos, como, por exemplo, na ampliação do Parque Logístico e Industrial de Arazede e do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho, fundamentais para a continuidade das políticas de atração e fixação de empresas, na melhoria do sistema de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, na criação de uma rede municipal de recolha seletiva de biorresíduos, na promoção da compostagem doméstica e comunitária, no Serviço Municipal de Proteção Civil, na reabilitação urbana e de património cultural e natural.

No que diz respeito à fiscalidade municipal, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, por maioria, a manutenção das taxas de IMI, da Derrama e do IRS. 

Procurando manter um equilíbrio entre a capacidade de execução das receitas municipais e o não agravamento das obrigações fiscais das famílias e empresas do concelho, o Município de Montemor-o-Velho vai manter uma taxa de IRS de 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% da receita aos residentes fiscais do concelho, a taxa de IMI mantém-se nos 0,34% e da derrama em 1,4%.

Foram também aprovados os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, bem como os Autos de Transferência de Competências e Recursos a celebrar entre o Município de Montemor-o-Velho e as 11 Juntas / Uniões de Freguesias do Concelho.  Maximizando a relação de proximidade com as Juntas de Freguesia, o Município de Montemor-o-Velho reforçou as verbas a transferir em 2023 no âmbito dos contratos interadministrativos em 10%. Os autos de transferência de competências refletem um aumento de 17,7%, passando de 202 mil euros para 238 mil euros. 

Em discussão estiveram ainda, entre outros pontos, o Mapa de Pessoal do Município, o Projeto do Banco Local de Voluntariado, o Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação de Montemor-o-Velho 2023-2026.

No período antes da ordem do dia, todos os membros da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho manifestaram preocupação e uma posição contra a subida do tarifário de resíduos urbanos da ERSUC para os próximos anos, que se refletirá na fatura paga pelos munícipes.

O Instituto Piaget acaba de lançar o segundo número da sua revista científica Germinare, uma publicação de acesso livre e disponível em versão online. A edição inclui artigos nas áreas da Educação Física, Desporto, Música e Enfermagem, muitos deles cruzando mais do que uma temática numa abordagem interdisciplinar.

Criada a pensar nos estudantes, docentes e investigadores do Instituto, a revista abrange um conjunto diversificado de temas em linha com a oferta formativa e de investigação da instituição académica. A ansiedade no rendimento de uma equipa de futebol, o ensino da dança na educação física, estilos de liderança em enfermagem, prevenção de quedas em idosos, a obra da compositora Clotilde Rosa do pós-25 de abril, ensino clínico em tempos de pandemia Covid-19, e famílias transnacionais na Europa são alguns dos temas que servem de mote à pesquisa dos vários autores.

A revista inclui ainda um texto em homenagem (in memoriam) à investigadora Sónia Gonçalves-Lopes e três artigos de opinião dos coordenadores das unidades de investigação do Instituto Piaget (RECI, KinesioLab e LabEST). A importância destas três estruturas tem sido vital para o desenvolvimento da investigação científica no Instituto Piaget, tendo a Germinare a ambição de ser uma ferramenta importante e que contribua para o seu sucesso, quer em qualidade, quer em quantidade de publicações.

Como referem os editores da Germinare, Denise Soares e Hélder Pinto, o lançamento deste segundo número “é mais um passo decisivo para a cimentação da nossa revista como uma publicação de referência nas áreas de intervenção do Instituto Piaget”.

O objetivo passa por incentivar toda a comunidade académica do universo Piaget, incluindo as várias geografias da lusofonia, a submeter os seus trabalhos científicos, com a garantia de que serão tratados com total rigor e isenção. Assegurado está um processo de revisão por pares duplamente cego (double-blind peer review) realizado por especialistas externos, como é norma em publicações de carácter científico.

Adicionalmente, a revista está também aberta a toda a comunidade científica nacional e internacional, para que possa ter outros contributos externos. A coordenação da publicação é da responsabilidade do CIIERT – Centro Internacional de Investigação, Epistemologia e Reflexão Transdisciplinar do Instituto Piaget.

No próximo dia 2 de janeiro de 2023, vai ter lugar no Auditório Principal no Pólo HUC-CHUC, pelas 09,30h, a Cerimónia de Acolhimento aos novos Médicos Internos que integram o seu percurso formativo no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

O CHUC vai acolher 98 médicos internos que iniciam o ano de Formação Geral e 109 Internos de Formação Especializada, num total de 207 novos médicos a iniciar funções no início do próximo ano, consubstanciando este Centro Hospitalar e Universitário como uma das maiores instituições formadoras a nível nacional.

A integração dos novos médicos internos nas equipas de trabalho e nas suas funções/atribuições específicas reveste-se de grande importância para as organizações e visa potenciar a performance e o desempenho, promover a satisfação pessoal e profissional e sensibilizar para as questões da humanização na prestação dos cuidados de saúde. Entre as 11h e as 12H30m, será transmitida em direto a cerimónia nacional a partir do Centro Hospitalar e Universitário da Cova da Beira, com a presença do Secretário de Estado da Saúde, que dará as boas-vindas aos novos médicos internos e residentes farmacêuticos.

As Tardes Comunitárias, projeto de intervenção social que o Município de Cantanhede tem no terreno desde 2014, regressam no próximo dia 4 de janeiro com um programa que comporta uma componente didática e formativa destinada a estimular o interesse de quem dispõe de tempo, mas que geralmente não tem grandes oportunidades de ocupação a esse nível.

A programação para o primeiro quadrimestre de 2023 já está definida, iniciando a 4 de janeiro com o Cantar as Janeiras, na Escola Conde Ferreira. Segue-se, a 11 de janeiro, a apresentação do Projeto Projeto Cuidin / Estatuto de Cuidador Informal, na Biblioteca Municipal.

Todas as quartas-feiras, entre as 14h30 e as 17h30, decorrem as ações que podem incidir em exercícios de ginástica e outros desportos, debates em torno de matérias tão diversificadas como saúde e segurança, literatura, artes plásticas, turismo e proteção civil, entre outras, nalguns casos a partir da análise de documentos ou da projeção de filmes. Por outro lado, estão previstas atividades de acentuada componente lúdica, como visitas guiadas, debates literários, ou apenas convívio social ativo.

Na prática, o que se pretende com este projeto municipal é “Dar Mais Vida aos Anos”, proporcionando oportunidades de valorização e realização pessoal para um público com mais de 55 anos e percursos de vida diversificados, através de encontros em que é dada também a possibilidade de partilharem a sua experiência e saber com outras pessoas.

Os interessados podem efetuar a sua inscrição na Casa Francisco Pinto, na Rua António José de Almeida n.º 3, em Cantanhede, através do número 231 410 123 ou do e-mail tardescomunitarias@cm-cantanhede.pt.

Francisco Rodrigues vai assumir funções, no próximo dia 01 de janeiro de 2023, como diretor do Departamento de Ação e Habitação Social (DAHS) da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, conforme o despacho assinado pelo presidente da autarquia, José Manuel Silva, datado de dia 21 de dezembro. Francisco Rodrigues, até à data técnico superior da CM de Oliveira do Hospital, assume agora um cargo de direção intermédia de 1º grau na nova unidade prevista na estrutura orgânica do Município de Coimbra. 

A decisão é justificada, no despacho assinado pelo presidente da CM de Coimbra, pela necessidade, “por urgente conveniência de serviço, de assegurar a direção e coordenação do Departamento de Ação e Habitação Social”. Uma escolha que teve em consideração “a adequação do perfil, a aptidão e o curriculum” do novo diretor. Francisco Rodrigues vai, assim, assumir o cargo de direção intermédia de 1.º grau no Município de Coimbra, em regime de substituição, a partir de 01 de janeiro. 

Licenciado em Administração e Finanças, ramo de Administração Pública, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra, Francisco Rodrigues é atualmente vereador em regime de não permanência no Município de Oliveira do Hospital e já passou pela CM de Coimbra, de 2001 a 2005, como responsável do Mercado Municipal D. Pedro V. Da experiência profissional de Francisco Rodrigues, destaque para as funções em regime de comissão de serviço como Chefe de Equipa Multidisciplinar e como Presidente da Autoridade Urbana do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Oliveira do Hospital, entre 2017 e 2020, ou ainda para as funções como responsável do Gabinete de Desenvolvimento Económico e Social da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, desde 2009 e até 2020.  

Recorde-se que, na atual estrutura da CM de Coimbra, o atual Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente integra áreas de atuação muito díspares: Intervenção e Ação Social, Habitação Social, Saúde, Ambiente e Serviço Médico Veterinário e Segurança Alimentar, pelo que na nova estrutura se optou por uma maior especialização da temática com o DAHS, que integra a Divisão de Ação Social e a Divisão de Habitação Social. A importância de áreas como a igualdade, a inclusão social, bem como da gerontologia e do envelhecimento ativo são ainda plasmadas em duas novas unidades orgânicas deste Departamento: Gabinete para a Igualdade e Inclusão e Gabinete de Gerontologia e Envelhecimento Ativo. 

Nesse seguimento, a Divisão de Ação Social vai ser assumida por Jorge Ferreira, desde 2003, técnico superior de Serviço Social na CM Coimbra, onde implementou e continua a coordenar o Programa Rede Social no concelho e onde implementou e acompanhou o Fundo Municipal de Emergência Social, bem como elaborou a proposta do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios na Área Social.

Já a Divisão de Habitação Social continua a ser liderado por Maria José Brenha, licenciada em Serviço Social, em 1987, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra e, desde 1998, técnica superior de serviço social na CM Coimbra. Desde 2010 já foi chefe de divisão de gestão social, gestão do parque habitacional e de habitação social, cargo que exerce atualmente.

Por sua vez, o Gabinete para a Igualdade e Inclusão vai ser chefiado por Elsa Branquinho, desde 2003, técnica superior da Divisão de Ação Social na CM Coimbra, onde foi responsável pela organização e pela dinamização da Equipa Móvel de Intervenção Social, com a população em situação de sem-abrigo do concelho, tendo ainda representado a autarquia no Projeto de Intervenção com os Sem-Abrigo de Coimbra, de 2004 a 2010, e tendo integrado o grupo de trabalho interinstitucional, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses junto do Instituto da Segurança Social, que trabalhou na elaboração da definição da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em situação de Sem-Abrigo (2007 a 2010). Elsa Branquinho é, desde 2006, a representante da CM Coimbra no Núcleo Local de Inserção de Coimbra do Rendimento Social de Inserção, no Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra e foi responsável pela implementação e pelo acompanhamento do Plano Municipal para a Igualdade do Município 2012-2014, bem como do projeto ‘Região de Coimbra com Igualdade’, através do Plano Municipal para a igualdade e a Não Discriminação 2023-2026.

Finalmente, Ana Martins vai chefiar o Gabinete de Gerontologia e Envelhecimento Ativo. Mestre em Gerontologia, desde 2011 pela Universidade de Aveiro, Ana Martins assume funções de técnica superior na Divisão de Ação Social da CM Coimbra desde 2016, sendo responsável pela dinamização do grupo de trabalho “Pessoas Idosas”, da Rede Social de Coimbra, do projeto “Uma mesa para os Avós – apoio alimentar a idosos carenciados” e do “Programa Municipal Voz Amiga – serviço de teleassistência para idosos”. Ana Martins é também a técnica superior para a implementação e para a dinamização da recente Comissão Municipal de Proteção ao Idoso de Coimbra.

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai avançar com a obra de beneficiação e de conservação da escola do 1º ciclo do Ensino Básico (EB1) de Espírito Santo das Touregas. A empreitada, que pretende melhorar as condições do edifício, foi entregue à empresa Fachaimper, Lda. pelo valor de 56.583,84 euros (mais IVA à taxa legal em vigor) e conta com um prazo de execução de 150 dias. A consignação da obra decorreu hoje, dia 28 de dezembro, no espaço da escola, na presença do presidente da autarquia, José Manuel Silva, e da vereadora da Educação da CM Coimbra, Ana Cortez Vaz, bem como dos responsáveis municipais e do empreiteiro responsável pela obra.

A obra de beneficiação e de conservação da escola EB1 de Espírito Santo das Touregas, consignada hoje, dia 28 de dezembro, prevê a demolição do pavimento das salas e da cobertura, a execução de uma nova cobertura (sobre o vigamento estrutural existente, com aglomerado de suporte, subtelha, ripa metálica e telha) e o revestimento de paredes interiores e exteriores, pavimentos e tetos. Uma intervenção que pretende melhorar as condições do edifício e proporcionar, assim, mais conforto a todos os alunos do estabelecimento. A obra foi consignada à Fachaimper, Lda. pelo valor de 56.583,84 euros (mais IVA à taxa legal em vigor) e conta com um prazo de execução de 150 dias

A escola EB1 de Espírito Santo das Touregas conta com duas salas, que funcionam com dois níveis em cada divisão, acolhendo assim duas turmas por sala e dando resposta aos quatro anos escolares do 1º ciclo. O estabelecimento de ensino dispõe, também, de um recreio exterior amplo, com árvores de sombra, zonas de jardim e uma horta pedagógica, e de um recreio coberto, ampliado com um telheiro metálico. 

Recorde-se que esta escola não foi alvo de qualquer tipo de intervenções de manutenção ou de reparação nos últimos anos, o que conduziu a um estado de profunda degradação das instalações, resultando agora na necessidade de uma intervenção profunda, mais morosa e impeditiva do normal funcionamento das atividades letivas enquanto decorre a obra no local. As crianças que frequentam a EB1 de Espírito Santo das Touregas vão temporariamente para a EB de Casais, numa ação concertada entre a CM Coimbra, a Associação de Pais e Encarregados de Educação, o Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste e a União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades. 

“De facto, os últimos 8 anos pautaram-se pela falta de manutenção das infraestruturas das escolas do concelho de Coimbra resultando nas más condições das mesmas, que este Executivo está a tentar colmatar”, relembrou a vereadora da Educação, Ana Cortez Vaz. 

A consignação da obra contou com a presença do presidente da autarquia, José Manuel Silva, e da vereadora Ana Cortez Vaz, bem como dos responsáveis municipais e do empreiteiro responsável pela obra.