O Presidente da República decidiu não aprovar a nova versão da lei da eutanásia e devolveu o diploma ao Parlamento. Numa mensagem publicada, esta quarta-feira, no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa “debruça-se, apenas, sobre o aditamento introduzido nesta nova versão, que vem considerar que o doente não pode escolher entre suicídio assistido e eutanásia, pois passa a só poder recorrer à eutanásia quando estiver fisicamente impedido de praticar o suicídio assistido”.
Em declarações à Rádio Renascença, o presidente da Comissão Justiça e Paz, Pedro Vaz Patto, considera que Marcelo Rebelo de Sousa devia ir mais longe e enviar o diploma ao Tribunal Constitucional:
O Presidente da República devolve o diploma referente à nova versão da lei da eutanásia ao Parlamento e pede aos deputados que clarifiquem o diploma. O Chefe de Estado quer saber quem vai autorizar e supervisionar o suicídio assistido de um doente, se o diploma entrar em vigor.
O Parlamento pode apreciar a questão 15 dias depois de receber a decisão da Presidência da República.
Recorde-se que a Assembleia da República aprovou, a 31 de março, a quarta versão da lei da eutanásia, agora vetada por Marcelo Rebelo de Sousa.