No âmbito do Plano de Fogo Controlado da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra para o período 2021 – 2025, tiveram hoje início as operações de queima no concelho de Pampilhosa da Serra, nomeadamente na Freguesia de Unhais-o-Velho. 

Estas operações de queima, que continuarão nos dias 6 e 7 de abril, contam no terreno com o apoio da Força Especial de Bombeiros – aproximadamente 25 elementos -, com a técnica do Gabinete Técnico Florestal de Pampilhosa da Serra, Eng.ª Anabela Martins, com o Coordenador Operacional Municipal, Marco Alegre, e ainda com 5 elementos dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra.

É importante ressalvar que as Faixas de Contenção já tinham sido executadas pelas três equipas de sapadores florestais existentes no Concelho, ao abrigo do Serviço Público do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. 

Recorde-se que o objetivo do recurso à técnica de fogo controlado, reside na redução da carga de combustível, bem como na manutenção da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, medidas que impedem a propagação de grandes incêndios florestais.

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra está a participar, durante esta semana, em dois eventos institucionais que se realizam em Pavia, Itália. De 4 a 7 de abril, está a decorrer o Fórum EC2U (European Campus of City-Universities), no qual o presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, e a vereadora Ana Bastos vão representar o Município. Esta semana decorre também em Pavia a formalização do Projeto Cultural Cities Twinning, que nasceu a partir da Rede EC2U, e que reúne oito municípios europeus, entre os quais Coimbra. 

Esta semana, decorre em Pavia o Fórum EC2U, no âmbito do qual se realiza a 4ª Reunião do Plenary Council da rede EC2U, onde marcam presença o presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, e a vereadora Ana Bastos. O Fórum EC2U conta também com a participação de uma comitiva da Universidade de Coimbra. Na mesma cidade italiana decorre também a formalização do Projeto Cultural Cities Twinning, que nasceu a partir da Rede EC2U, e que reúne oito municípios europeus: Pavia (Coordenador), Poitiers, Coimbra, Salamanca, Iasi (Roménia), Salamanca, Turku (Finlândia), Besançon (França) e Stadt Hildesheim (Alemanha). Neste evento, o Município de Coimbra também está representado. 

Participação no Fórum EC2U

O Campus Europeu de Cidades Universitárias – EC2U é uma aliança multicultural e multilingue formada por sete universidades com grande historial, orientadas para o ensino e para a investigação, de implantação local e global, e situadas em quatro regiões distintas da União Europeia. A aliança EC2U integra sete Universidades: Universidade de Coimbra, Universidade Alexandru Ioan Cuza, de Iasi (Roménia), da Universidade de Pavia (Itália), da Universidade de Poitiers (França) – universidade coordenadora, da Universidade de Salamanca (Espanha), da Universidade de Turku (Finlândia) e Universidade de Jena (Alemanha). A participação do Município neste evento decorre do facto de a CM de Coimbra ser uma das entidades parceiras. 

Participação no Projeto Cultural Cities Twinning

Em Pavia, durante esta semana, decorre também a formalização do Projeto Cultural Cities Twinning, com representação do Município. O conhecimento mútuo entre estas cidades europeias, através do Projeto Cultural Cities Twinning (CultCities), pretende criar um contexto específico para debater e partilhar temas relacionados com o património cultural material, a sua conservação, a sua promoção e o seu uso sustentável.

O exemplo que a CM de Coimbra deu, neste contexto, foi a reabilitação do Convento São Francisco e que vai ser objeto de uma publicação que reúne os casos apresentados por todos os Municípios do Projeto Cultural Cities Twinning. 

Com o objetivo de promover o mútuo conhecimento entre as oito cidades da CultCities o programa de Pavia prevê a apresentação de um vídeo de cada cidade e ainda uma amostra de produtos locais. Coimbra vai fazer-se representar por uma amostra cedida pela Associação de Doceiros de Coimbra (ADOC): Crúzios; Biscoitos Académicos; Rosa da Rainha e Pudim das Clarissas; Confeitos de Coimbra; Manjar Branco; Queijinhos e castanhas de ovos e Pasteis de Santa Clara.
Na próxima quinta-feira, dia 7 de abril, será assinado o Friendship Agreement pelos Municípios das oito cidades do projeto CultCities, momento que vai contar com a presença de José Manuel Silva e Ana Bastos.

A obra de requalificação do Largo da Sé Velha tem início amanhã. No âmbito desta empreitada, que foi entregue há um ano à empresa que venceu o concurso público, a Construções Castanheira & Joaquim, Lda., já estão concluídos dois dos três lotes desta intervenção na Alta de Coimbra (rua e largo do Quebra Costas; e escadas e beco da Carqueja), passando agora a intervenção para a área mais central. Com um prazo de execução de 330 dias, esta fase vai implicar novos condicionamentos de trânsito e estacionamento, sendo que se inicia junto aos locais de restauração e de hotelaria localizados entre a rua do Cabido e a rua Borges Carneiro.

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai dar sequência à requalificação da zona histórica da Alta da cidade, com a empreitada de valorização do Largo da Sé Velha a iniciar-se amanhã. O objetivo é continuar a melhorar a mobilidade e a segurança pedonal, criar mais esplanadas e organizar a circulação e estacionamento automóvel nesta zona, como previsto no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Coimbra.

Esta empreitada, consignada em abril do ano passado à empresa que venceu o concurso público, a Construções Castanheira & Joaquim, Lda., foi divida em três lotes (Largo da Sé Velha; rua e largo do Quebra Costas; e escadas e beco da Carqueja), num investimento global de 1,6 milhões de euros, avançando agora para a intervenção junto aos locais de restauração e hotelaria localizados no largo, entre as ruas do Cabido e Borges Carneiro.

Esta fase vai implicar condicionamentos de trânsito e estacionamento, sendo delimitadas as áreas de intervenção. Os trabalhos terão início nesta zona devido à possível realização, no Largo da Sé Velha, da Serenata Monumental da Queima das Fitas, a 19 de maio, tal como se pretende realizar os trabalhos junto dos locais de restauração o mais rapidamente possível, de forma a minimizar o impacto negativo nos mesmos. Esta situação foi também transmitida aos proprietários de espaços comerciais e de restauração ali instalados, numa reunião em que participaram diversos técnicos municipais, liderados pelo Diretor do Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito da CM Coimbra, Santos Costa, que se realizou no passado dia 31 de março.

A intervenção no Largo da Sé Velha, que foi adjudicada por 857.248,66 euros (IVA incluído) e com um prazo de execução de 330 dias, visa reabilitar um espaço urbano de grande importância estratégica no enquadramento histórico e turístico da Alta da cidade. A obra pretende incluir todos os níveis de intervenção no espaço público, que vão da modernização das redes existentes ao nível do subsolo, até à repavimentação integral, passando pela implementação de sistema de recolha de lixos domésticos, criação de zona de estar e plantação de exemplares arbóreos. Assim, o objetivo é criar condições que contribuam para a melhoria funcional das habitações, hotelaria, estabelecimentos comerciais e restantes edificações existentes na zona, bem como contribuir de forma decisiva para a agradabilidade geral do espaço.

A intervenção prevê o aumento da funcionalidade do local, mas mantendo a genuinidade do espaço, recuperando a ideia de praça e estruturando o espaço público, para dar maior protagonismo ao peão, permitindo um usufruto pleno do enquadramento urbano do lugar. A autarquia pretende otimizar ainda a relação do espaço público com o edificado, corrigindo os elementos e as intervenções dissonantes que foram realizadas ao longo do tempo.

Uma decisão tomada durante a revisão da proposta de requalificação do Largo da Sé Velha, na fase de desenvolvimento do estudo prévio, foi a de preservar a topografia atual do espaço, o que levou a redesenho da sucessão de patamares do lado norte, entre a Rua dos Coutinhos e a Rua do Cabido, de forma que este conjunto não avançasse tanto sobre o Largo. Outra proposta efetuada durante a revisão do projeto foi a de reforçar o número de contentores de recolha de lixo associados a suportes fixos, de forma a esbater a sua presença na leitura do espaço, mas garantindo uma resposta a esta problemática revelada na fase de inquérito.

A empreitada de valorização do Largo da Sé Velha (857 mil euros) avança agora, depois de já estarem concluídas as obras de requalificação das ruas da Ilha, Guilherme Moreira, José Falcão, Travessa da Trindade, Beco da Pedreira e Largo Hilário (740 mil euros), do Largo de S. Salvador (212 mil euros), das ruas dos Coutinhos, do Colégio Novo, da Fonte Nova e Joaquim António de Aguiar (680 mil euros); da rua e largo do Quebra Costas (583 mil euros) e das escadas e beco da Carqueja (160 mil euros); e de estar em curso a empreitada de requalificação das ruas Borges Carneiro, do Norte e de São João, e o Largo José Rodrigues (730 mil euros).  

O Executivo Municipal de Vila Nova de Poiares deliberou por unanimidade não aceitar o auto de transferência de competências no domínio da saúde, nos termos definidos e propostos pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC).

Em termos gerais, o Executivo considera que no auto de transferência não estão garantidos os recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados às necessidades permanentes dos munícipes nesta matéria.

Recorde-se que os valores constantes na proposta da ARSC estão desatualizados e não têm em conta, nem o impacto resultante da pandemia COVID-19, nem o impacto da guerra na Ucrânia, cujas consequências económicas, financeiras e sociais se têm vindo a agravar e que ainda se encontram por avaliar.

Neste sentido, o Município considera fundamental e premente a necessidade de atualização, tando dos serviços, como dos valores a transferir, independentemente da atualização anual com base na taxa de inflação e das variações previstas para as remunerações dos trabalhadores em funções públicas, que já se encontrava prevista.

Além dos valores das despesas mensais (de eletricidade, água, gás e outros), o Município entende que os valores relativos à gestão, manutenção e conservação do imóvel são notoriamente insuficientes, devido à antiguidade do edifício e equipamentos.

Refira-se que a intervenção em curso no edifício do Centro de Saúde teve de reduzir substancialmente o projeto inicial a fim de se poder enquadrar no investimento elegível por parte da tutela, estando ainda bastante longe do investimento necessário para dotar aquele equipamento das condições necessárias e exigíveis para o bom funcionamento da estrutura.

Apesar de ser favorável ao conceito de descentralização de competências, o Município entende que para este efeito, a tutela deveria entregar aos municípios a capacidade de decisão e os meios para intervirem diretamente no território, pelo que urge que os valores sejam atualizados e correspondam efetivamente às necessidades neste domínio.