O Município de Montemor-o-Velho deliberou por unanimidade, esta sexta-feira, em reunião de Câmara, não aceitar o auto de transferência do exercício de competências no domínio da saúde nos termos propostos pela Administração Regional de Saúde do Centro.
Os valores constantes na proposta da ARSC encontram-se aquém das necessidades reais, dado o agravamento das condições físicas dos imóveis, uma vez que, ao longo dos anos, não foram efetuadas quaisquer intervenções ou manutenções nos edifícios, e não têm em conta um conjunto de situações, como o impacto da pandemia.
O Município está empenhado em prestar um serviço de qualidade numa área tão sensível quanto a da Saúde, na salvaguarda dos interesses da população, como aliás sempre demonstrou, quer nos investimentos efetuados em unidades de saúde locais, quer no apoio prestado no processo de vacinação contra a Covid-19, sendo ainda parceiro do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego em projetos com vista à prestação de cuidados de saúde às populações e à prevenção da doença. Mas não pode aprovar um auto de transferência de competências sem a garantia de que os recursos são os suficientes no que reporta à gestão, manutenção e conservação de equipamento não clínico e de imóveis, em que os valores se encontram desfasados da realidade e das necessidades efetivas.
Também ao nível dos recursos humanos se constata um desfasamento entre o número de assistentes operacionais a transitar para o Município e o número de unidades de saúde existentes no território.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, “já demonstrámos que estamos empenhados e colaborantes em encontrar soluções que maximizem a prestação de cuidados de saúde no concelho. No entanto, neste momento, não estão reunidas condições para que o Município de Montemor-o-Velho possa aceitar este auto de transferência do exercício de competências na saúde”.Emílio Torrão salientou ainda que a posição tomada hoje pelo Executivo Montemorense “acompanha a decisão da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, reiterando a necessidade de revisão dos pressupostos do auto de transferência do exercício de competências.”

A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, aprovou, em Reunião do Executivo realizada esta sexta-feira, dia 22 de abril, com os votos contra dos vereadores da coligação PPD/PSD.CDS-PP, o Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2021. O documento, que reflete o trabalho rigoroso que tem sido feito na gestão e consolidação financeira do Município Montemorense, será agora submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
O Município de Montemor-o-Velho encerrou o ano de 2021 com uma taxa de execução da receita de 86,44%, representando um crescimento de 20,76% face à receita total cobrada em 2020. 
Também na execução da receita de capital, ou seja investimento, se registou um aumento significativo de 106,78% face aos valores de 2020, alcançando o Município de Montemor-o-Velho uma execução da receita de capital em 2021 de 88,81%.
No que diz respeito à despesa verificou-se um aumento de execução de 28,02%, com uma execução da despesa total em 2021 de 69,63%, traduzindo-se numa maior eficácia no cumprimento dos objetivos orçamentais, principalmente graças ao aumento significativo de 55,06% na execução da despesa de capital, i.e. investimento, face a 2020. Em 2021, a execução da despesa de capital atingiu 63,20%.
A poupança corrente gerada em 2021 na autarquia montemorense é mais um indicador da rigorosa execução do orçamento. “A boa gestão das receitas, das despesas e da amortização de empréstimos traduziu-se numa poupança significativa para investimento de cerca de 2,5 milhões de euros”, referiu Emílio Torrão. 
O bom resultado na capacidade que o Município de Montemor-o-Velho teve para fazer investimentos e controlar os gastos correntes estão bem patentes em cinco importantes indicadores orçamentais: no aumento em quase 33% da capacidade das receitas de capital pagarem as despesas de capital; na diminuição do peso da despesa corrente face à despesa total; no aumento do peso da despesa de capital face à despesa total; na diminuição do peso dos custos com pessoal, juros e encargos dos passivos financeiros face à despesa total; e no aumento do peso da despesa com aquisição de bens de capital (investimento).
Emílio Torrão destacou ainda os bons resultados atingidos mesmo em ano eleitoral e em situação de pandemia. O presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho deixou um agradecimento à equipa e aos trabalhadores da autarquia pelo controlo e desempenho orçamental e financeiro.

O Município de Penacova já acolheu e está a apoiar, até ao momento, 38 refugiados ucranianos. Vinte crianças – algumas já a frequentar escolas no concelho -, 18 mulheres e três homens vivem ou em casas cedidas por munícipes ou temporariamente num centro paroquial e recebem o apoio diário da comunidade, que lhes assegura refeições, roupas, medicamentos e ajuda na resolução de problemas burocráticos, bem como na procura de emprego.
“As pessoas de Penacova, as instituições particulares de solidariedade social e outras associações locais, as empresas, escolas, bombeiros, unidades de saúde, juntas de freguesia, voluntários e funcionários municipais têm sido absolutamente inexcedíveis, incansáveis. Nunca regateiam esforços. Estamos, todos unidos, perante tamanha adversidade na vida destas pessoas que fugiram da guerra, a receber e a dar uma grande lição de vida”, afirma, com emoção, o presidente da Câmara Municipal de Penacova, Álvaro Coimbra.
O vereador da Ação Social, Carlos Sousa, apela aos munícipes para continuarem nesta “boa e exemplar onda de solidariedade” e, nesse sentido, inscreverem mais casas, que porventura tenham disponíveis, na “Bolsa de Senhorios Solidários”, que a Câmara de Penacova criou para, a partir dela, ceder habitações às vítimas da guerra na Ucrânia. “Ainda temos algumas famílias a precisar de uma casa, de modo a libertarmos a residência temporária instalada na Casa Paroquial de Figueira de Lorvão, e estamos a contar receber mais refugiados”, salienta o vereador. 
Recorde-se que algumas das crianças ucranianas acolhidas em Penacova, com idades compreendidas entre 1 e 14 anos, já frequentam as escolas do concelho, no caso, as de Friúmes e Gavinhos. Alguns dos homens (entre 27 e 43 anos) e mulheres (entre 28 e 61 anos) ou já estão a trabalhar ou ativamente à procura de emprego, com a ajuda dos serviços de ação social da Câmara Municipal e/ou dos “padrinhos”, que são munícipes que se disponibilizaram para, de forma mais personalizada, acompanhar uma família específica.