O Parlamento confirmou, desde 1979, 14 leis vetadas, o que obriga, constitucionalmente, o Presidente da República a promulgar um diploma. Assim, Marcelo Rebelo de Sousa prepara-se para aprovar a lei da eutanásia.
O debate do diploma vetado foi agendado para esta sexta-feira, em plenário. PS, BE e IL já anunciaram que o querem confirmar sem alterações.
Em entrevista à Rádio Renascença e ao Jornal Público, o constitucionalista, Jorge Bacelar Gouveia admite que Marcelo Rebelo de Sousa pode invocar objeção de consciência e e recusar promulgação da eutanásia:
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que vetou quatro vezes a lei da eutanásia, nas suas várias versões, já disse que se o diploma for confirmado “é a vida, não tem drama” e promulga.
