O Conselho da União Europeia (UE) deu esta segunda-feira luz verde ao acordo que permite aos cidadãos europeus utilizar os seus telemóveis em outros Estados-membros para chamadas, mensagens ou internet sem custos adicionais por mais 10 anos.
Com as regras atualizadas, está então previsto que os cidadãos possam, em qualquer parte da UE, fazer comunicações móveis sem custos adicionais e com a mesma qualidade de que beneficiam no seu país.
Também está previsto que os viajantes tenham o direito a serem devidamente informados sobre a possibilidade de os serviços que utilizam em itinerância ocasionarem encargos inadvertidos, bem como acesso gratuito e melhorado a comunicações de emergência.
Na sequência da aprovação desta segunda-feira da posição do Parlamento Europeu pelo Conselho, o ato legislativo é adotado, pelo que, depois de assinado, será publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor a 1 de julho de 2022.
