Foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República o diploma que prevê o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social. Contudo, o despacho só entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado e produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2022.
Em novembro, o Parlamento aprovou em votação final global o projeto do PCP sobre o alargamento progressivo, até 2024, a todas as crianças da gratuitidade das creches e soluções equiparadas.
Deste modo, o diploma alarga progressivamente a gratuitidade da frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche abrangida pelo sistema de cooperação bem como as amas do ISS, nos seguintes termos:
- Em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche;
- Em 2023, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano;
- Em 2024, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.
