O Governo determinou a criação de um apoio financeiro para agricultores de 13 concelhos do Centro cujas explorações agrícolas, nomeadamente pomares, mirtilo e vinha, sofreram “prejuízos avultados” em junho, segundo um diploma publicado na passada sexta-feira.
A medida abrange os municípios de Leiria, Batalha, Aguiar da Beira, Tondela, Mêda, Gouveia, Seia, Mangualde, São Pedro do Sul, Viseu, Vila Nova de Paiva, Oliveira do Hospital e Covilhã.
O despacho normativo define as regras de atribuição do apoio, designadamente no que respeita aos beneficiários e respectivos montantes, bem como às entidades intervenientes e aos procedimentos a adotar para a sua atribuição.
O apoio a conceder, “sob a forma de subvenção não reembolsável, é fixado até ao montante máximo de (euro) 60,00 por hectare de área afetada para pomares e de (euro) 40,00 por hectare de área afetada para a vinha, e consiste no pagamento de despesas realizadas, para efeitos de minimização dos prejuízos causados, com a aquisição de adubos foliares e/ou produtos fitofarmacêuticos”.
O pedido de apoio deve ser apresentado até ao dia 31 de julho, junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC).
O despacho normativo, assinado pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
