A Polícia Judiciária (PJ) está esta quinta-feira a realizar buscas na Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito de uma investigação relacionada com o eventual pagamento indevido de ajudas de custo e viagens ao estrangeiro da presidente do município, Maria das Dores Meira.
Em declarações à agência Lusa, uma fonte policial adiantou que a operação está a ser conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e que, para já, não está previsto que a autarca seja constituída arguida, ao contrário do que havia sido noticiado pelo jornal Público.
As diligências surgem na sequência de uma auditoria externa aprovada no anterior mandato autárquico (2021/2025), com os votos da CDU, PS e PSD, após uma notícia publicada pelo Público em agosto de 2024 e uma investigação emitida pela SIC em outubro do mesmo ano. A auditoria identificou alegadas irregularidades no pagamento de ajudas de custo e na utilização de cartões de crédito do município durante o terceiro mandato de Maria das Dores Meira enquanto presidente da câmara eleita pela CDU, entre 2017 e 2021.
Entre as situações apontadas constam a alegada acumulação indevida de ajudas de custo com despesas pagas por cartão de crédito, a utilização de verbas municipais para fins de natureza pessoal ou recreativa e a ausência de documentação justificativa para diversos movimentos bancários, factos que poderão configurar violações dos princípios da legalidade e da prossecução do interesse público.
Segundo o Público, Maria das Dores Meira terá recebido cerca de 35.500 euros em ajudas de custo por deslocações em viatura própria, que totalizariam cerca de 98.500 quilómetros, apesar de dispor de carro oficial com motorista. O jornal refere ainda que os registos das inspeções periódicas obrigatórias aos dois veículos em nome da autarca — um Mazda de 2008 e um Toyota Celica de 1989 — indicam que ambos terão percorrido menos de mil quilómetros no período em causa.
Estão também sob suspeita viagens realizadas dentro e fora do país e os registos de despesas efetuadas com os dois cartões de crédito municipais atribuídos à então presidente da câmara, havendo situações em que, segundo o jornal, os dados indiciam que a autarca teria estado em dois locais diferentes em simultâneo.
Na altura da divulgação da auditoria, Maria das Dores Meira, que cumpriu três mandatos consecutivos como presidente da Câmara de Setúbal (2009, 2013 e 2017) e que venceu as últimas eleições autárquicas como independente, rejeitou todas as acusações, classificando-as como resultado de uma “perseguição política”.
Fonte da Câmara Municipal de Setúbal confirmou à Lusa a realização das buscas, garantindo que o município está a colaborar com as autoridades e que é do seu interesse “o esclarecimento, com a máxima transparência, de qualquer assunto de interesse público”.
