Centenas de técnicos superiores a trabalhar em escolas acusam o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de atrasar progressões na carreira, exigir a devolução de milhares de euros e determinar a descida de escalão e de posição remuneratória.
Os casos dizem respeito, sobretudo, a profissionais integrados em 2021 ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária da Administração Pública (PREVPAP), depois de anos com vínculos precários. Na altura, muitos pediram a contabilização do tempo de serviço anteriormente prestado, tendo as escolas tratado dos processos de reconstituição de carreira.
Agora, segundo os trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), o extinto Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) terá contactado escolas a pedir a correção de reconstituições consideradas “mal feitas”, defendendo que não deveriam ter sido atribuídos pontos relativos a 2017 e 2018, período em que as carreiras da função pública estiveram congeladas.
As consequências, denunciam, estão a traduzir-se em retrocessos remuneratórios e notificações para devolução de verbas. Numa escola em Valadares, uma psicóloga foi notificada para devolver cerca de nove mil euros, por os serviços entenderem que não deveria ter progredido de escalão.
Lurdes Ribeiro, do STFPSN, sustenta que o congelamento das carreiras não se aplica aos trabalhadores integrados através do PREVPAP e afirma ter decisões judiciais que corroboram essa interpretação. O sindicato vai avançar para tribunal no caso da psicóloga, mas a trabalhadora foi entretanto alertada de que terá de devolver o montante até decisão judicial.
Há também relatos de pontos desaparecidos das fichas individuais, impedindo progressões. Maria (nome fictício), técnica a trabalhar em escolas desde 2003, diz que deveria ter subido de escalão em janeiro de 2025, mas continua a auferir o mesmo salário e viu “desaparecerem” os oito pontos que constavam da sua ficha.
Segundo a sindicalista, há ainda profissionais com valores em atraso há mais de um ano, alegadamente porque o IGeFE “ainda não deu luz verde para as escolas fazerem a cabimentação das verbas”.
O sindicato considera que estas decisões contrariam pareceres da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e do próprio PREVPAP.
No mês passado, 110 profissionais — entre psicólogos, assistentes sociais, terapeutas e educadores sociais — enviaram cartas ao ministro da Educação, aos secretários de Estado da Educação e à secretária de Estado da Administração Pública, denunciando a situação. “Ninguém nos respondeu até agora”, afirmou uma das trabalhadoras.
Contactado pela Lusa na terça-feira sobre as queixas, o Ministério da Educação ainda não respondeu.
