O PS/Penacova enviou à nossa redação um comunicado com um parecer relativamente à gestão da empresa municipal Penaparque e aos novos contratos programa celebrados com o Município. Por entender ser um assunto relevante para o concelho e que têm que ver com importantes trabalhos tais como: manutenção de trilhos, realização de limpezas de espaços urbanos, bem como os transportes escolares entendemos um assunto de interesse público.
Na sequência da apresentação dos contratos-programa (agora alargados) entre o Município de Penacova e a Empresa Municipal “Penaparque 2”, os eleitos locais do Partido Socialista demonstraram apreensão e preocupação com a gestão que está a ser adotada pelo Executivo Municipal liderado por Álvaro Coimbra, uma vez que se verifica um contínuo aumento dos contratos-programa e por conseguinte a transferência de mais verbas, nomeadamente em matéria de gestão e manutenção de espaços verdes, mas também na gestão parcial de transportes escolares e, com isso, ver aumentado o valor da subvenção paga pelo Município, a Empresa Municipal corre mesmo o sério risco de vir a ser encerrada e dissolvida de forma compulsiva.
Pedro Dinis, deputado municipal do PS e 1º secretário na Assembleia Municipal invocou e relembrou o Executivo Municipal do “Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local”, que justamente estabelece no seu artigo 62.º que “as empresas locais são obrigatoriamente objeto de deliberação de dissolução, no prazo de seis meses, sempre que”, além do mais, “se verificar que, nos últimos três anos, o peso contributivo dos subsídios à exploração atribuídos pela entidade pública participante é superior a 50 % das suas receitas” – referiu o deputado socialista na última reunião ordinária da Assembleia Municipal, salientando ainda que “nos exercícios anteriores o valor dos subsídios à exploração atribuídos pelo Município ficaram sempre aquém daquilo que eram as receitas da empresa, para o corrente ano de 2023 aquilo que se verifica é justamente o inverso, ou seja, fruto dos novos contratos-programa, os subsídios atribuídos pelo Município passam dos atuais 143 mil euros (no ano de 2022) para 205 mil euros (no ano de 2023), que é o mesmo que dizer que aumentam para um valor bem superior a ½ daquilo que são as receitas previstas da empresa para 2023, que são apenas de 199 mil euros” – disse o deputado municipal.
Recorde-se que no em 2021, o último exercício financeiro do Executivo anterior, o montante transferido pela Câmara para a Penaparque foi de 70,472.14 Euros, sendo que em 2023 estão previstos mais de 205 mil euros.
Pedro Dinis, que falou em nome da bancada socialista, alertou que decorre da lei referida anteriormente, que em “mais dois exercícios consecutivos neste registo, e a empresa municipal terá inevitavelmente que ser dissolvida e encerrada. E se isso acontecer a responsabilidade só poderá ser assacada ao atual executivo e “sus muchachos”, e à sua opção política totalmente errática de querer “sacudir” para cima de terceiros (leia-se “Penaparque”) competências que são próprias, e pelas quais deveria responder, com o claro e notório fito de assim poder continuar a alimentar avenças e lugares políticos, “lavando depois dai as suas mãos como Pilatos”, caso alguma coisa venha a soçobrar na gestão dessas competências” – salientou.
Para além disto, importa ainda referir que não se encontrarem disponíveis no portal da Câmara Municipal os “Relatórios de Gestão” da “Penaparque”, não deixando de ser estranho, mas simultaneamente sintomático, que a Câmara Municipal não tenha disponíveis e publicados no seu site um único “Relatório de Gestão” que seja dessa Empresa Municipal, quando é certo e sabido que essa publicitação não só é devida por motivos de escrutínio público, mas é inclusivamente uma exigência da própria lei, a qual impõe, relativamente às empresas locais, que as mesmas mantenham permanente atualizado no seu sítio na Internet, além de outra informação, os documentos de prestação anual de contas e, muito em particular, o relatório anual dos órgão de gestão ou de administração.
O Partido Socialista pretende, ainda, transmitir uma palavra de tranquilidade aos trabalhadores e colaboradores da Penaparque, e muito em particular para lhes dizer que jamais apadrinharia ou se alinharia com qualquer deliberação que implicasse a perca de qualquer posto de trabalho, lamentando a realidade de “alguns responsáveis políticos de andar a amedrontar os funcionários da empresa municipal com números de verdadeiro contorcionismo político. Pedro Dinis, que usou da palavra referiu que “a ser verdade o que por aí se diz (e o que por aí se diz é que se chamaram a capítulo os trabalhadores da “Penaparque” para lhes transmitir em tom alarmista e intimidatório que o destino inevitável de todos eles seria o desemprego se porventura o PS votasse contra os contratos-programa na AM), isso (a meu ver) só pode ter um nome. Chama-se coação, senão mesmo terrorismo político. E como tal, é algo que não pode deixar de ser devidamente denunciado, por ser um comportamento que (a ter de facto acontecido) é de
todo lamentável e inaceitável, isto para não usar aqui outro tipo de adjetivação” – exortou.
Em género de conclusão referiu “não deixa de ser curioso, deverás até cómico, se o assunto não fosse tão sério, é verificar que os mesmos deputados (do PSD) que (por exemplo) em 2020 votaram nesta Assembleia Municipal contra estes contratos-programa, surjam agora imaculadamente (tra)vestidos de “branco e grinalda” a dar o seu aval a esses mesmos contratos-programa. Recorde-se que Mauro Carpinteiro que tem um contrato de prestação de serviços com a Penaparque, celebrado logo a seguir às eleições autárquicas de 2021, e que acumula a liderança da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Penacova e o Vereador Carlos Sousa votaram contra os contrato-programa em 2020, apresentados pelo anterior Executivo.
