O PS na Câmara Municipal de Lisboa vai apresentar um voto de repúdio pela morte de uma cidadã norte-americana, baleada por um agente da imigração dos Estados Unidos, denunciando a “degradação” do Estado democrático e a “escalada repressiva” da administração liderada por Donald Trump.
Num documento a ser discutido na reunião do executivo municipal da próxima quarta-feira, os socialistas defendem que Lisboa, enquanto cidade comprometida com os valores da justiça, da paz, da solidariedade internacional e dos direitos humanos, “não pode permanecer em silêncio perante a escalada repressiva e o colapso de garantias jurídicas nos EUA”, país tradicionalmente visto como referência de Estado democrático constitucional.
Em causa está a morte de Renee Nicole Good, ocorrida a 7 de janeiro, em Minneapolis, no estado do Minnesota, durante uma operação do Immigration and Customs Enforcement (ICE). Segundo o PS lisboeta, tratou-se de um tiroteio “cuja investigação foi impedida pelas próprias autoridades federais”, situação que consideram particularmente preocupante.
Além do repúdio pela morte da cidadã norte-americana, os socialistas contestam a “ausência de uma investigação plena e transparente” aos factos, alegando que o ICE, enquanto agência federal, terá impedido as autoridades locais e estaduais de conduzirem a investigação de forma autónoma. Para o PS, este comportamento representa um sinal de “erosão da autonomia estadual e da separação de poderes”, pilares fundamentais do Estado federal norte-americano.
O documento critica ainda as “ações e discursos de Donald Trump”, que, na perspetiva dos vereadores socialistas, têm vindo a corroer os fundamentos do Estado de Direito nos Estados Unidos, promovendo o autoritarismo, a polarização política, o desrespeito pelo direito internacional e ataques às instituições democráticas. Entre os exemplos apontados estão o incitamento à violência política, a intimidação de opositores, a tentativa de instrumentalização do sistema judicial e das agências federais, os ataques à liberdade de imprensa, a difusão de desinformação e a violação de compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.
“É princípio elementar de qualquer democracia o respeito pelo Estado de Direito, pela separação de poderes, pelo direito à investigação autónoma, pela liberdade de expressão e pela responsabilização de agentes do Estado”, afirmam, considerando que estes princípios estão “cada vez mais fragilizados” nos Estados Unidos e que a morte de Renee Nicole Good não pode ser dissociada desse contexto.
No voto de repúdio, o PS da Câmara de Lisboa expressa solidariedade para com a família da vítima, a comunidade de Minneapolis e todos os que têm exigido justiça e esclarecimento dos factos. Os socialistas saúdam ainda o “posicionamento firme” do presidente da Câmara de Minneapolis, Jacob Frey, na defesa da autonomia local e da verdade, rejeitando a versão apresentada pela administração federal.
Caso a proposta seja aprovada, o PS pretende que o voto de repúdio seja comunicado à Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa, às Nações Unidas, à Amnistia Internacional, à Human Rights Watch e a outras organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. A iniciativa é subscrita pelos vereadores Alexandra Leitão, Sérgio Cintra, Carla Madeira e Pedro Anastácio.
