O programa do XXIII Governo Constitucional é entregue e apresentado pelo Governo, esta sexta-feira, na Assembleia da República. O documento será discutido pelos deputados, no plenário, na quinta e sexta-feira da próxima semana.
Recorde-se que, na quarta-feira, o primeiro-ministro antecipou que o documento é conhecido, porque é o programa eleitoral com que o PS se apresentou às legislativas de janeiro passado, nas quais alcançou a segunda maioria absoluta da sua história.
Entre outros pontos, o programa dos socialistas previa a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.
O aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens são outras das medidas do programa do executivo de António Costa.
De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.
De acordo com a lei fundamental, uma rejeição exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e implica a demissão do executivo.
