O Presidente da República anunciou que irá pedir uma fiscalização preventiva do diploma da lei de emergência sanitária, um anteprojeto enviado pelo Governo à Assembleia da República, na última quarta-feira. Marcelo Rebelo de Sousa considera que mais vale prevenir do que remediar, no que toca à legislação sobre proteção em emergência de saúde pública:
O processo legislativo está ainda em discussão, mas o diploma elaborado por uma comissão técnica, nomeada por António Costa, prevê uma pena de prisão até dois anos para quem quebrar o isolamento durante uma pandemia e até um ano de prisão para a falsificação de testes de diagnóstico, assim como a atribuição de um intervalo de duas horas por dia em que quem está em isolamento poderá ausentar-se do local de quarentena.
