A Comissão Municipal de Proteção Civil de Cantanhede deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável à proposta do novo Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município.
O documento, elaborado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, define as orientações relativamente ao modo de atuação, eficaz e coordenada, dos agentes de proteção civil, dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil, imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente.
Nos termos da legislação em vigor, compete à Câmara Municipal, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, elaborar o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, sendo que a sua aprovação é competência da Assembleia Municipal, após pareceres da Comissão Municipal de Proteção Civil e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Cantanhede foi elaborado de acordo com a Resolução nº 25/2008, de 18 de julho (Diretiva da Comissão Nacional de Proteção Civil relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de Emergência de Proteção Civil) e estabelece, entre outros, a tipificação e análise dos riscos, as medidas de prevenção a adotar, a identificação dos meios e recursos mobilizáveis em situação de acidente grave ou catástrofe, a estrutura operacional que garante a unidade de direção e o controlo permanente da situação e a definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com competências no domínio da proteção civil.
A presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, que presidiu à reunião enquanto Autoridade Municipal de Proteção Civil, evidenciou a oportunidade da revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Cantanhede, atendendo às diversas transferências de competências, entretanto efetivadas para os municípios, também na área da proteção civil, destacando a importância da expressiva participação das autoridades e agentes de proteção civil na reunião. “Esta adesão reflete bem a atualidade e pertinência do assunto, na medida em que os contributos das entidades são imprescindíveis para a eficiente conclusão do documento e, principalmente, para o reforço da eficácia do Sistema Municipal de Proteção Civil”, considera.
Recorde-se, neste âmbito, que a Câmara Municipal de Cantanhede, em reunião ordinária de 5 de julho último, deliberou proceder à abertura do período de consulta pública da proposta das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Cantanhede, a decorrer pelo prazo de 30 dias úteis, que terminam no próximo dia 30 de agosto.
Durante o referido período, a proposta das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Cantanhede, estará disponível para consulta, em formato digital, no sítio da internet do Município, no endereço https://www.cm-cantanhede.pt ou em papel no Serviço Municipal de Proteção Civil, nos dias úteis das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
Convidam-se todos os munícipes a formular as observações e sugestões que entendam por necessárias e convenientes, as quais devem ser por escrito em impresso próprio, submetido pela internet no endereço https://www.cm-cantanhede.pt ou através do email geral@cmcantanhede.pt.
