O Executivo Municipal aprovou, na Reunião de Câmara desta segunda-feira, o “Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas” da Câmara Municipal (CM) de Coimbra que, posteriormente, vai ser apreciado na Assembleia Municipal. O plano tem o propósito de promover e densificar uma cultura de controlo dos resultados e dos riscos associados aos seus desvios, de forma transversal, envolvendo todos os quadros do Município.
O Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, agora aprovado, incluiu os contributos apresentados aquando da apreciação da proposta, na Reunião de Câmara de 24 de abril, aprovada por unanimidade. Como se pode ler no documento, o objetivo primordial deste novo Plano, consiste em permitir que todos os colaboradores do Município de Coimbra, sejam eleitos, dirigentes e trabalhadores, contribuam, diariamente, para a manutenção e para o aperfeiçoamento de uma cultura organizacional e funcional íntegra, responsável e transparente, geradora de boa gestão pública e capaz de servir os cidadãos cada vez com mais eficácia, eficiência e qualidade.
É entendimento da CM de Coimbra que se torna imperativo reforçar a transparência e formar para a integridade de todos os colaboradores e, ainda, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência dos serviços. A limitação da burocracia e a melhoria da qualidade de informação pode ser operacionalizada através de um conjunto de medidas, designadamente “a garantia da existência de normas de controlo interno que assegurem a imparcialidade e cumprimento da legalidade, devidamente publicitadas, a promoção da proximidade e da confiança do cidadão, eliminando atos burocráticos que possam motivar o fenómeno da corrupção, implementando procedimentos simples e eficientes e criando canais de comunicação interna, que favoreçam a participação dos trabalhadores na apresentação de soluções para a eliminação de atos burocráticos, supérfluos ou desnecessários”.
“O incremento da digitalização de comunicações entre a CM de Coimbra e os cidadãos, promovendo a oferta de serviços por via informática, a informatização dos serviços disponibilizados, de modo a criar sistemas inteligentes de identificação de padrões de comportamentos suspeitos (sistemas de alerta), a disponibilização aos cidadãos de informação quanto ao estado de um pedido, o tempo estimado para a tomada de decisão, a identificação dos serviços envolvidos no procedimento e o valor a pagar pelo serviço prestado, a elaboração e publicitação – online, nas instalações dos serviços e até telefonicamente – de guias informativos com a descrição dos vários serviços prestados pela administração, dos requisitos da prestação, dos prazos de decisão médios e dos pagamentos associados”, acrescenta a informação dos serviços municipais.
Na base da elaboração do Plano foram ainda tidas em consideração as recomendações técnicas elaboradas pelas mais diversas entidades com relevância na matéria, entre as quais se destacam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, a Comissão Europeia, a Transparency International e International Organization of Supreme Audit Institutions e as recomendações emanadas pelo Conselho de Prevenção de Corrupção do Tribunal de Contas, prevenindo a existência de contextos geradores de práticas corruptivas.
