No passado dia 21 de fevereiro, o presidente da Federação Russa apresentou-se numa posição de intimidação e de afrontamento ao Direito Internacional e à Carta das Nações Unidas, reescrevendo a história de um país integral e soberano, de um povo que já muito sofreu às mãos de regimes totalitários dissolvidos no final da Guerra Fria.
Os constantes exercícios militares, que agora se conhecem ter sido pretexto para os acontecimentos seguintes, faziam antever tempos difíceis para a diplomacia internacional, e de teste da capacidade de diálogo nas esferas de poder global.
No dia 24, acordámos com a notícia de que esta intimidação se materializava numa invasão em larga escala, sob pretexto de neutralidade de um país ao qual não foi permitido escolher as suas próprias alianças, os seus próprios destinos.
Não permitiríamos que a nós tal nos fosse imposto, ou que servisse como pretexto para uma invasão do nosso país. Não podemos, portanto, ficar a olhar quando acontece a outros, principalmente no continente europeu.
É um privilégio num concelho como Penacova, parte de um país constantemente reconhecido pela sua segurança, que não se vê aparentemente ameaçado de forma direta, e que permite que acorde ao som de um alarme de telemóvel, e não de sirenes de guerra.
Mas apesar dos montes e vales que nos rodeiam, não podemos esquecer as planícies atravessadas por tropas ao comando de um líder autocrático, também o mais consistente projeto de Paz na Europa e no mundo, entre nações livres e soberanas: a União Europeia. Se dúvidas existiam, as declarações ameaçadoras à Suécia e à Finlândia do dia de ontem as desfizeram.
Mais concretamente, afronta o papel de cada autoridade, seja ela europeia, nacional ou local, subjugando o Direito Internacional à sua vontade pessoal, subvertendo o sentido de poder local para a ótica de resistência e separatismo local e regional, pondo em causa a liberdade de eleição dos dirigentes de todos os órgãos democráticos, e ignorando a coesão como meio de uma sociedade pacífica, orientada para o bem-estar de todos os cidadãos.
Os valores europeus são mais do que os valores financeiros, dos mecanismos e fundos europeus. São a união de povos tão diferentes, e tão marcados pelas guerras, que decidiram integrar-se de forma que tal não se repetisse.
Por isso, não podemos ficar calados, sabendo que este conflito levará a inúmeras perdas de vidas, que levará a uma nova onda de refugiados por toda a Europa, que afeta o país de origem de algumas comunidades na nossa região, que terá repercussões na recuperação da economia, e que implica a incerteza do futuro do projeto Europeu no qual todos nós, e Penacova incluída, nos empenhamos e acreditamos.
Assim, a Assembleia Municipal de Penacova, na sua sessão ordinária de fevereiro de 2022, delibera:
- Condenar a invasão militar da Ucrânia por parte da Federação Russa;
- Condenar os atos que põem em causa a autodeterminação, a integridade e a soberania dos países e dos seus habitantes;
- Condenar as ameaças realizadas contra países livres, independentemente da condição geopolítica;
- Manifestar solidariedade com o povo ucraniano, reiterando a necessidade de paz internacional.
- Remeter esta moção às Embaixadas da Ucrânia e da Rússia em Portugal, à Comunicação Social e aos membros da comunidade ucraniana em Penacova.
Os proponentes da moção: Maria Carolina Rojais Cordeiro, PPD/PSD, e António Correia Marques da Silva, PS
