A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira o projeto de lei do Chega que pretendia proibir o hastear de bandeiras associadas a “movimentos ideológicos, partidários ou reivindicativos” em edifícios públicos, com os partidos à esquerda a acusarem o Chega e o CDS-PP de visarem a comunidade LGBT.
A iniciativa do Chega previa impedir a colocação deste tipo de bandeiras em edifícios do Estado, da administração central e local, em instalações militares e das forças de segurança, empresas públicas, monumentos e escolas. O projeto foi rejeitado com votos contra de todas as bancadas parlamentares, à exceção do Chega e do CDS-PP.
Já o projeto apresentado pelo CDS-PP, com um objetivo semelhante, baixou à comissão parlamentar sem votação na generalidade.
No arranque do debate, o deputado do CDS-PP João Almeida defendeu que “os edifícios públicos não estão ao serviço da propaganda, do divisionismo, nem das vanguardas que acham muito engraçado hoje hastearem as suas bandeiras”.
Também o deputado do Chega Nuno Simões de Melo criticou titulares de cargos públicos que, “cedendo ao discurso ‘woke’ em voga”, içam bandeiras representativas de movimentos ideológicos ou causas que, na sua opinião, ignoram o princípio constitucional da igualdade.
À esquerda, vários partidos criticaram os proponentes por trazerem o tema ao parlamento numa altura em que o país enfrenta outros problemas. Deputados alertaram ainda para eventuais conflitos com a autonomia das autarquias e das Regiões Autónomas.
O socialista Pedro Delgado Alves acusou CDS-PP e Chega de tentarem criar “um problema que não existe para alimentar guerras culturais”, dando como exemplo bandeiras que poderiam ser afetadas pela proposta, como a do programa Eco-Escolas, a da monarquia nas comemorações da Restauração da Independência ou a bandeira associada ao ano de 1143 junto ao túmulo de D. Afonso Henriques.
Pelo Livre, Paulo Muacho afirmou que a iniciativa constitui “uma forma encapotada” de continuar a perseguir um grupo específico, apontando a comunidade LGBT como principal alvo. O deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, classificou a proposta como “ridícula” e acusou os proponentes de uma “pressa persecutória” contra esta população, defendendo que a bandeira arco-íris simboliza “uma luta pelo direito à vida”.
Durante o debate, gerou-se ainda um momento de tensão quando João Almeida respondeu a Fabian Figueiredo com a expressão “ridículo é a vossa excelência”. A frase motivou protestos do BE e do PS, que pediram intervenção da Mesa por considerarem tratar-se de um insulto. O vice-presidente da Assembleia da República Diogo Pacheco Amorim, que presidia aos trabalhos, manteve inicialmente a decisão de não intervir, mas minutos depois transmitiu que o presidente do parlamento considerava que os partidos tinham razão.
Também o PAN e o JPP manifestaram oposição às propostas. Inês Sousa Real acusou Chega e CDS-PP de tentarem impedir que a bandeira arco-íris seja hasteada em edifícios públicos.
Pelo PSD, a deputada Carolina Marques admitiu que o projeto do CDS-PP pode merecer análise mais aprofundada, sublinhando que regular o uso de bandeiras é diferente de criar regimes baseados numa lógica de exclusão.
Já a Iniciativa Liberal considerou que as propostas apresentadas estão “demasiado desequilibradas”, defendendo que a matéria poderia ser melhorada em sede de especialidade.
