A Assembleia da República debate, esta quinta-feira, a proposta de lei do Governo sobre saúde mental, que o ministro da Saúde considera que consolidará uma tradição humanista e progressista nesta matéria. Para o coordenador do Programa Nacional de Saúde Mental, a alteração da lei é uma questão de direitos humanos:
Em declarações à rádio pública, Miguel Xavier rejeita que as mudanças possam representar um perigo para a sociedade, contrariando a opinião do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo:
Sobre o mesmo assunto serão ainda debatidos os projetos de lei do Livre, Chega, Bloco de Esquerda e um projeto de resolução do PAN.
